O Brasil introduziu o “Selo Indígenas do Brasil”, uma certificação que valida a origem étnica de produtos provenientes de pessoas físicas ou jurídicas indígenas. Esta medida foi estabelecida por uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União de hoje (5/1), pelos Ministérios do Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, juntamente com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A certificação é destinada exclusivamente a atividades realizadas por povos originários.
Este selo abrange a produção extrativista e artesanal, seguindo princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social, valorização da cultura e produção indígena. A concessão do Selo Indígenas do Brasil está associada ao Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), com solicitações feitas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A emissão do Selo exige a anuência da comunidade indígena ou entidade representativa, documentada em ata de reunião, descrevendo os produtos, os processos produtivos, a relação de produtores e a confirmação de conformidade com as legislações ambientais e indigenistas vigentes, conforme estabelecido na portaria conjunta.
As solicitações para utilizar o selo serão isentas de taxas, e os ministérios envolvidos realizarão ações de divulgação e apoio à iniciativa, disponibilizando todas as informações e formulários necessários para o procedimento em suas páginas na internet.
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