O marco legal do mercado de carbono no Brasil, sancionado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi destaque em um fórum promovido pelo jornal Valor nesta segunda-feira (16/12), em São Paulo. Durante o evento, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, enfatizou que o país adota os melhores padrões internacionais para regulamentos o mercado de carbono, posicionando-se para uma futura integração global.
Regulação e Estrutura do Mercado
O modelo desenvolvido no Brasil é baseado no sistema cap-and-trade , amplamente utilizado em países com mercados de carbono regulados. Nesse sistema, o governo estabelece um teto para emissões de gases de efeito estufa e emissões negociáveis entre empresas. No Brasil, cerca de 5 mil indústrias terão metas obrigatórias de descarbonização, podendo cumprir os objetivos por meio da aquisição de Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs), geradas pelo novo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Além do mercado regulado, também existe um mercado voluntário para empresas que, mesmo sem obrigação, desejam alcançar metas corporativas de sustentabilidade.
Setores e Inclusões Futuras
O senador Aliel Machado, relator do projeto, destacou que o agronegócio será incluído futuramente no mercado regulado, mas ainda é necessário estabelecer parâmetros para medição de emissões e absorções no setor.
Já Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima, ressaltou a importância de garantir a integridade do mercado: “Não adianta vender crédito de carbono que não tenha valor sob a perspectiva climática”, alertando contra práticas de greenwashing .
Taxonomia e Reconhecimento Internacional
Como parte do Plano de Transformação Ecológica, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo a Taxonomia Sustentável Brasileira, uma ferramenta para classificar objetivamente práticas e iniciativas que afetam objetivos climáticos, ambientais e sociais. Guilherme Mello explicou que o objetivo é criar um sistema confiável, baseado em ciência, que incentive práticas sustentáveis e desestimule atividades emissoras.
Debate sobre Tributação de Carbono na Fronteira
O fórum também abordou o CBAM (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira), adotado pela União Europeia para tributar produtos conforme suas emissões de carbono. Embora o secretário Mello reconheça a lógica da tributação para equalizar os custos ambientais, ele alertou para o risco de uso protecionista desse mecanismo, que pode prejudicar o comércio global.
Mello defendeu a criação de um grupo internacional com critérios comuns para mercados de carbono regulados, de forma a evitar práticas desglobalizantes e promover um controle de fronteiras justo. Segundo ele, o Brasil está preparado para calibrar seu mercado de carbono alinhado às melhores práticas globais.
Fonte:agência gov
Foto:Seu Dinheiro
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