O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU) que se manifestem sobre duas ações que pedem o desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. Ele estabeleceu um prazo de cinco dias para essas manifestações.
Nunes Marques destacou que o tema é “sensível” e indicou que o plenário do STF deve analisar o assunto. Contudo, ele ainda pode decidir individualmente antes que o caso seja levado ao colegiado.
A primeira ação, movida pelo partido Novo, argumenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o X no Brasil, viola a Constituição e deve ser revogada. Nunes Marques considerou a controvérsia constitucional como de “especial repercussão” e apropriada para ser apreciada pelo plenário do STF.
A segunda ação, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicita a suspensão de uma multa de R$ 50 mil imposta a quem usar artifícios tecnológicos, como VPNs, para acessar a plataforma.
O ministro sublinhou a importância de consultar as instituições jurídicas antes de tomar uma decisão. “Dada a relevância dos preceitos fundamentais envolvidos, é prudente que esta Corte atue com cautela, após ouvir as autoridades previstas na legislação”, afirmou Nunes Marques em seu despacho.
Fonte/foto: correiobraziliense
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