O Ministério da Cultura (MinC) anunciou a publicação do Decreto nº 12.409, que assegura a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios. A medida beneficia os entes que executarem pelo menos 60% do valor recebido no ano anterior. Se todos cumprirem esse critério, serão garantidos R$ 3 bilhões anuais para a cultura até 2027.
Principais pontos do decreto:
Investimento contínuo: O valor destinado a cada ente não dependerá da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sim da execução dos recursos pelos estados e municípios.
Transparência e eficiência: A adequação ao Marco Regulatório do Fomento visa garantir melhor gestão e execução dos investimentos culturais.
Regulamentação em andamento: O MinC construirá, em conjunto com a comunidade cultural, a portaria que regulamentará o decreto.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a decisão, destacando que essa era uma demanda dos gestores estaduais e municipais e dos agentes culturais. “Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, afirmou.
Já o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou que a medida estimula uma melhor execução dos recursos, garantindo que os investimentos cheguem aos trabalhadores da cultura e à população.
A Lei Aldir Blanc é um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil, promovendo a valorização dos artistas, a produção cultural e o acesso da sociedade aos bens culturais.
fonte:agência gov
foto:foto da web
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