NOVA LEI DO GÁS TERÁ EFEITO INTENSO NO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás natural. O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.
Agora, a proposta será submetida ao Senado.
Com a chamada Lei do Gás, o custo do botijão para o consumidor deverá ter intensa redução. Segundo o Governo Federal, a nova lei pretende reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e nas residências.
As empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Atualmente, a legislação prevê que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.
Também fica extinta a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
PIB – IBGE informa que o PIB brasileiro caiu 9,7% no segundo semestre, ligeiramente abaixo dos 10% previstos.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou a queda, demonstrando grande otimismo com a leitura dos dados.
Disse que “a economia está voltando em V”.
Com a queda do PIB em dois trimestres seguidos, o Brasil entra em regime de recessão técnica.
AUXÍLIO – Presidente Bolsonaro anunciou que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300, em vez dos R$ 600 vigentes até agosto.
A decisão vai gerar uma despesa, em 2020, no limite dos gastos públicos previstos no Orçamento. A proposta precisará ser aprovada emergencialmente pelo Congresso.
O abono mensal é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
Após o período do auxílio emergencial, o Governo Federal criará um programa de renda mínima permanente, o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Brasil.
Haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial.
AULAS – Em diversos estados, há iniciativas para a volta às aulas, mas com muitas incertezas e a perspectiva de presença baixa de alunos.
Em São Paulo, o Governo estadual autoriza o retorno das escolas públicas a partir do dia 8 (terça), mas a decisão final depende do prefeito de cada cidade.
BALANÇA – A queda nas importações em ritmo maior que a redução das exportações fez a balança comercial brasileira registrar superávit recorde em agosto.
No mês passado, o país exportou US$ 6,609 bilhões a mais do que importou, o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1989.
Tanto as exportações como as importações caíram no mês passado. Em agosto, o país vendeu US$ 17,741 bilhões para o exterior, com recuo de 5,5% pelo critério da média diária em relação ao mesmo mês do ano passado. As importações, no entanto, caíram mais, somando US$ 11,133 bilhões, redução de 25,1% também pela média diária.
Com o resultado de agosto, a balança comercial acumula superávit de US$ 36,594 bilhões nos oito primeiros meses do ano. Analistas econômicos preveem superávit de US$ 55 bilhões ao final do ano.
No acumulado de 2020, as exportações somam US$ 138,633 bilhões, retração de 6,6% na comparação com o mesmo período de 2019 pela média diária. As importações totalizam US$ 102,039 bilhões, recuo de 25,1% pelo mesmo critério.
MICROEMPRESÁRIOS – Começou a valer a resolução permitindo que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.
Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da nova Lei de Liberdade Econômica e requer adaptação das normas municipais.
REFORMA – Presidente Bolsonaro informou que enviará a Reforma Administrativa ao Congresso Nacional amanhã (3).
A medida não atingirá servidores atuais, mas pretende mudar a trajetória de gastos futuros do governo.
O Governo busca um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Haverá redução de cargos, entre outras medidas restritivas.
BRASIL – Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.215 mortes pela covid-19 no Brasil, número que aumentou pelo acesso a informações represadas pelos estados.
Total de óbitos chegou a 122.596.
Os estados com mais registro de mortes foram: São Paulo (30.375), Rio de Janeiro (16.217), Ceará (8.447), Pernambuco (7.614) e Pará (6.176).
CORRUPÇÃO – Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para vários tipos de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública.
Projeto vai ao Senado.
CRÉDITO – A demanda por crédito pelos consumidores brasileiros cresceu 15,6% em julho, em relação a junho.
Esta é a terceira alta seguida na comparação com o mês anterior, segundo o Serasa.
LAVA-JATO – Procurador Deltan Dallagnol está deixando, a pedido, o comando da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Será substituído pelo procurador Alessandro Oliveira, que já atua nessa operação.
WITZEL – Superior Tribunal de Justiça decide hoje se mantém o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias.
INFLAÇÃO – O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou inflação de 0,53% em agosto. Com este resultado, o indicador acumula alta de 1,58% no ano e 2,77% nos últimos 12 meses. A informação é da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
TURISMO – Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 963/20, que libera R$ 5 bilhões para minimizar os impactos da pandemia no setor de turismo. Os recursos serão destinados a empréstimos para financiar a infraestrutura turística nacional.
Segundo o Ministério do Turismo, o dinheiro servirá para capital de giro de micro, pequenas, médias e grandes empresas. A MP precisa ser votada no Senado até sexta-feira (4) ou perderá a validade.
ECONOMIA – O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, subiu ontem 2,82% e fechou aos 102.168 pontos.
O dólar atingiu R$ 5,385, com recuo de R$ 0,096 (-1,75%).
Por RENATO RIELLA
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