NOVA LEI DE LICITAÇÕES HOJE NO SENADO

Senado deve votar hoje o projeto que altera a Lei de Licitações, antes já aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Entre outras medidas, o projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

GÁS – Está prevista para hoje, no Senado, a votação do projeto que trata do novo marco regulatório para o setor de gás, aguardado desde o início do ano.

Também hoje deve ser votado o projeto que prevê realocação de recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

CALAMIDADE – Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que não haverá prorrogação do estado da calamidade nem do chamado “orçamento de guerra”.
Segundo ele, o Governo precisa organizar o orçamento de 2021 dentro das atuais regras fiscais, respeitando a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Maia defendeu que a prioridade seja a pauta econômica e a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo.

O presidente da Câmara voltou a defender a convocação do Congresso em janeiro para votar, aprovar e promulgar essa PEC. Segundo Maia, o Orçamento do próximo ano só poderá ser aprovado depois que a PEC for promulgada pelo Congresso Nacional.

FUNDEB – Câmara dos Deputados realizará sessão hoje com dois itens em pauta: a proposta que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o projeto de incentivo às startups.

TURISMO – Presidente Bolsonaro anunciou que o atual presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, será o novo ministro do Turismo, em substituição a Marcelo Álvaro Antônio.

VIGILANTES – Superior Tribunal de Justiça reconheceu que vigilantes, que trabalhem armados ou não, têm direito a aposentadoria especial.
A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes.

VACINAS – Ministério da Saúde informou que poderá haver vacinação contra a covid-19 no Brasil ainda neste mês de dezembro, ou no início de janeiro de 2021, se a farmacêutica Pfizer conseguir uma autorização emergencial junto à Anvisa.

O Ministro Eduardo Pazuello afirmou que a vacinação em dezembro depende de a empresa conseguir “adiantar” uma entrega de doses.
A vacinação em dezembro ou no início de janeiro seria em caráter emergencial e atenderia a uma pequena quantidade de pessoas.

JUROS – Copom do Banco Central decidiu manter em 2% a taxa oficial de juros, Selic.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em nota, destacou que a redução dos juros ajuda a controlar o endividamento e barateia o crédito para as empresas.

ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,172.
O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, encerrou o dia aos 113.001 pontos.
Por RENATO RIELLA