MARCO DO SANEAMENTO GARANTE ÁGUA E ESGOTOS NOS MUNICÍPIOS
O Senado aprovou o projeto do Executivo que trata do novo Marco do Saneamento. Segue para a sanção presidencial.
A nova lei viabiliza investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. A iniciativa privada poderá participar de licitações do setor.
O propósito é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil, garantindo o acesso dos municípios a água tratada e coleta de esgoto.
Para que isso ocorra, até 2033, são previstos investimentos de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões.
O projeto estabelece prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.
REABERTURA – A questão da reabertura de atividades nos estados e municípios teve ontem uma decisão marcante.
O desembargador federal Ítalo Fioravanti desautorizou ato da juíza federal Katia Balbino, que havia proibido o Governador do DF, Ibaneis Rocha, de reabrir bares e restaurantes no próximo dia 1º.
O desembargador afirmou que este tipo de decisão continua “na esfera de competência do representante do Poder Executivo, não podendo ser alterada, ao menos no atual momento processual, em seu mérito administrativo, pelo Poder Judiciário.”
Vale lembrar que o Supremo Tribunal, no início da crise, atribuiu o poder de decidir sobre a pandemia aos governadores e prefeitos.
SERVIDORES – O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal.
O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23, que faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público.
O STF julgou inconstitucional, também, o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Foi definido que esta permissão ao Executivo ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.
ALIMENTOS – Presidente Bolsonaro sancionou projeto do Senador Collor que permite que restaurantes e bares doem alimentos que não foram consumidos.
Governos e prefeituras terão o desafio de regulamentar esta nova prática.
PIB – FMI revisou a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que poderá ter queda de 9,1% neste ano. Em abril, tinha previsto recessão de 5,3% na economia do país.
Para 2021, FMI prevê crescimento do PIB de 3,6% no Brasil.
No Boletim Focus, do Banco Central, especialistas do mercado financeiro projetam queda menor para este ano, de 6,5%.
BRASIL – Segundo o Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.185 novos óbitos por covid-19, elevando o total a 53.830.
Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.352), Rio de Janeiro (9.295), Ceará (5.815), Pará (4.726) e Pernambuco (4.425). Outros com altos índices de vítimas fatais são Amazonas (2.710), Maranhão (1.836), Bahia (1.541), Espírito Santo (1.463), Alagoas (938) e Paraíba (828).
AUXÍLIO – Ministério da Cidadania informou que o Governo Federal já creditou R$ 87,8 bilhões para os beneficiários do auxílio emergencial de três meses, que somam 64,1 milhões de pessoas.
Aprovado em abril, o auxílio é um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200 para mulheres chefes de família), destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, quer prorrogar este auxílio, com mais duas parcelas de R$ 600,00. Presidente Bolsonaro defende três parcelas, de R$ 500,00, R$ 400,00 e R$ 300,00.
DÍVIDA – A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do Governo Federal, subiu, em termos nominais, 2,17% em maio, na comparação com abril, passando de R$ 4,161 trilhões para R$ 4,251 trilhões.
GAFANHOTOS – Ministério da Agricultura declarou estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, devido ao risco de surto da praga Schistocerca Cancellata (gafanhotos).
A nuvem de gafanhotos está a cerca de 250 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina.
FAKE NEWS – O projeto de lei das fake news pode ser votado no Senado hoje. Mas há pressão de muitos senadores para que se adie esta decisão, possibilitando maior debate sobre o tema.
ECONOMIA – Preocupação com possível segunda onda de casos de covid-19 abalou ontem o mercado internacional.
No Brasil, o dólar interrompeu sequência de três quedas e voltou a ultrapassar a barreira de R$ 5,30, fechando em R$ 5,32.
A bolsa caiu para o menor nível em oito dias, aos 94.377 pontos.
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