'Não podemos celebrar, Conama ainda está desconfigurado', alerta Greenpeace sobre liminar thumbnail
Meio Ambiente

'Não podemos celebrar, Conama ainda está desconfigurado', alerta Greenpeace sobre liminar

Justiça Federal do RJ suspendeu decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente que tirou proteção de manguezais e restingas. Observatório do Clima, outra entidade ambiental, também comenta. Justiça suspende decisão do CONAMA de revogar regras de proteção a manguezais e restingas
O Greenpeace, organização não-governamental (ONG) de proteção ambiental, comentou a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tirava a proteção de manguezais e restingas. A entidade diz que ainda “não podemos celebrar grande vitória” e que o conselho “ainda está desconfigurado”.
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“A decisão, em caráter liminar, concedida pela juíza Maria Amélia de Carvalho da Justiça Federal do RJ, após grande indignação da sociedade, nos mostra duas coisas, fundamentalmente: a importância de uma sociedade civil atenta e da imprensa livre, e que Salles menosprezou a sociedade quando achou que poderia passar suas boiadas enquanto a atenção pública estivesse voltada para outra questão”, disse a nota.
“Embora a decisão da Justiça seja positiva, infelizmente, não podemos celebrar grande vitória. Afinal, o Conama, destruído pelo ministro Ricardo Salles, com a intenção de tê-lo em suas mãos, ainda está desconfigurado, e parte das decisões tomadas ontem na reunião seguem valendo e novos retrocessos podem se repetir” – Greenpeace.
Nesta segunda-feira (28), o Conama revogou diversas normas, como as de proteção de manguezais e de restingas. Essa nova liminar da 23ª Vara Federal Criminal atende a pedido feito em ação popular contra as medidas do conselho, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, entidade ambiental que reúne diversas instituições no Brasil, também comentou a decisão da Justiça Federal do RJ. Ele disse que “neste momento de risco para o meio ambiente, a Justiça, o Congresso, a imprensa e a pressão publica são essenciais para fechar a porteira e evitar que Bolsonaro, Salles e seus comandados passem a boiada”.
“Eu destacaria três pontos principais dessa liminar da decisão da juíza. A primeira é o mérito em si, porque ela anula a revogação de resoluções que são importantes para a área ambiental que existem há muito tempo e que seriam revogadas na última reunião do Conama”, disse Astrini.
“A segunda importância é porque é um recado claro de que o Salles não vai instrumentalizar ou não vai ter essa facilidade de instrumentalizar o Conama sem que haja nenhuma resistência e para que ele possa transformar o Conama um braço seu de desmonte da legislação ambiental, então, ele já recebeu esse tipo de resistência logo na primeira tentativa, isso é bastante importante”.
E completa: “O terceiro é a gente instituir que o judiciário precisa estar cada vez mais atento e atuante às medidas que o Salles chamou naquela reunião ministerial de ‘infralegais'”. Astrini se refere à reunião em que o ministro defendeu passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia estaria voltada para a Covid-19.
Esvaziamento do Conama
Em maio de 2019, o Ministério do Meio Ambiente publicou um decreto que reduziu e alterou a composição do Conama. O conselho é o principal órgão consultivo da pasta e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
A sociedade civil contava com 22 assentos no Conama e, após a decisão, passou a ter apenas 4. A participação das ONGs caiu de 22% do conselho para 18% do total. Esses assentos passaram a ser distribuídos por sorteio entre entidades interessadas. Antes, uma eleição definia esses integrantes. O mandato dos representantes civis, que era de dois anos, passou a ser de apenas um.
Além disso, o setor privado também perdeu representatividade. Desde o decreto no ano passado, há apenas dois representantes, indicados em conjunto pelas principais confederações nacionais do setor privado: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Já a presença do Governo Federal aumentou: agora são 9 cadeiras para os representantes do governo, o que representa 41% do total de integrantes, contra 29% anteriormente.
Alguns órgãos governamentais perderam representação no Conama, entre eles a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Os ministérios públicos federal (MPF) e estaduais também foram excluídos.
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