A proposta do governo federal de alterar o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) gerou ampla reação entre lideranças locais, que alertam para os graves impactos na saúde, segurança e educação do DF. O fundo, essencial para o custeio desses serviços, é uma das principais fontes de financiamento da capital, que atende não apenas seus 2,98 milhões de habitantes, mas também 1,24 milhão de moradores do Entorno, segundo o IBGE.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que a mudança no reajuste anual do fundo — que atualmente segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União — busca alinhá-lo ao modelo aplicado a outros estados, baseando-se no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A alteração, entretanto, pode levar a uma redução significativa nos recursos destinados ao DF.
Repercussão negativa
Governador Ibaneis Rocha (MDB)
Ibaneis classificou a proposta como um ataque à população do DF, prometendo mobilizar sociedade e lideranças políticas para combater a medida. “O governo federal precisa compreender a importância do Fundo Constitucional para o DF, que abriga todos os poderes”, enfatizou.
Vice-governadora Celina Leão (PP)
Celina destacou a relevância do FCDF para a economia local e criticou a recorrência de propostas que impactam negativamente o DF desde que o PT assumiu o governo federal. “Não é nada para o Brasil, mas é tudo para nós”, afirmou.
Bancada do DF no Congresso
Parlamentares da capital prometeram união contra a proposta:
Damares Alves (Republicanos) afirmou que o corte no fundo comprometerá serviços essenciais, especialmente a segurança.
Izalci Lucas (PL) destacou que o modelo atual já é insuficiente para atender às demandas crescentes, incluindo aposentadorias.
Leila Barros (PDT) classificou a medida como inoportuna, alertando para a ameaça à estabilidade financeira do DF.
Impactos previstos
O FCDF custeou, em 2023:
R$ 9,6 bilhões para segurança pública;
R$ 8 bilhões para saúde;
R$ 5,4 bilhões para educação.
Com o novo cálculo, esses valores podem sofrer cortes, afetando diretamente áreas vulneráveis e ampliando desigualdades em uma região que já abriga as maiores favelas do país, como Sol Nascente e 26 de Setembro.
Mobilização contra o retrocesso
Lideranças políticas e sociais do DF prometem intensificar a pressão sobre o Congresso para barrar a proposta, classificando-a como um retrocesso que ameaça o bem-estar e a segurança de milhões de pessoas na capital do país.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:DF Soberano
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