O Ministério do Turismo acaba de iniciar uma ação focada na ampliação do número de acampamentos turísticos regularizados no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O objetivo é informar e sensibilizar os empreendimentos sobre a importância e os benefícios do cadastro para a correta prestação de serviço no Brasil.
O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ressalta que os acampamentos turísticos são uma das atividades mais visadas do pós-pandemia. “Os turistas estão buscando cada vez mais atividades ao ar livre e o contato com a natureza. E os acampamentos turísticos são um segmento de destaque dentro desse cenário. É importante que eles se regularizem junto ao Cadastur como forma de oferecer um serviço mais seguro e de maior qualidade aos visitantes”, destacou o ministro.
Desde o início da pandemia, o número de acampamentos turísticos cadastrados no Brasil cresceu 164%, passando de 184 para 486. Apesar do aumento da regularização, estima-se que mais de 900 empreendimentos do tipo ainda atuam de forma irregular no país.
O secretário nacional de Desenvolvimento e Competividade do Turismo, Fábio Pinheiro, explica que os acampamentos turísticos estão entre os segmentos de cadastro obrigatório no Cadastur. “Neste primeiro momento, a ação consiste na sensibilização remota junto aos acampamentos turísticos ativos na Receita Federal e que ainda não estão no Cadastur. Já em um segundo momento, o empreendimento que insistir na irregularidade poderá ser autuado pelos fiscais”, ressalta.
O secretário do MTur reforça ainda que os prestadores cadastrados têm acesso a diversos benefícios, como oportunidade de acesso a crédito e qualificação; promoção do empreendimento em feiras e eventos; incentivo à participação em programas e projetos do governo federal; além de visibilidade nos sites do MTur e do Cadastur.
Além disso, também podem obter o Selo “Turismo Responsável, Limpo e Seguro” do MTur, que estabelece protocolos específicos para 15 atividades turísticas, entre elas, os acampamentos turísticos. O Selo representa um diferencial aos estabelecimentos por ser um símbolo do compromisso em adotar medidas de proteção contra a Covid-19. O cadastro é rápido, gratuito e pode ser feito online, clicando AQUI.
CADASTRO – Segundo a Lei do Turismo, os acampamentos turísticos são definidos como áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (motorhomes), ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre. Portanto, prestadores de serviço dessa natureza devem estar registrados junto ao cadastro do MTur. O cadastro é feito gratuitamente pelo site do Cadastur.
Saiba como se cadastrar:
APOIO A OBRAS – Os acampamentos turísticos cadastrados podem contar com o apoio do Ministério do Turismo em diversas vertentes. Uma delas é o aporte de recursos para obras de melhorias de infraestrutura. Para acampamentos turísticos administrados por entes públicos, o MTur, por meio do Departamento de Infraestrutura Turística (DIETU) da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística (SNINFRA), promove a celebração de contratos de repasse de recursos para apoio a projetos de infraestrutura turística e execução de obras e serviços de engenharia.
Já os acampamentos privados, podem buscar apoio para investimentos via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O Fungetur é uma linha de financiamento operada com recursos do Ministério do Turismo que serve tanto para capital de giro quanto para a realização de obras de construção, modernização e ampliação visando a retomada das atividades, além de reformas em geral nos empreendimentos.
Para acessar o Fungetur é preciso ter registro no Cadastur e procurar uma das instituições financeiras credenciadas a operar a linha de financiamento. As instituições financeiras, por sua vez, farão a análise dos pedidos e aprovação da liberação dos recursos. O financiamento conta com taxas (de até 5% ao ano, acrescida da Selic) e prazos (de até 240 meses) diferenciados para auxiliar empreendimentos turísticos de todo o país. Para saber mais acesse AQUI.
FÓRUM MOB-TUR – Está em andamento, no âmbito do Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística (MOB-Tur) do Ministério do Turismo, o Grupo de Trabalho (GT) de Pontos de Apoio a Viajantes e Caravanismo, criado para estruturar e solucionar entraves para o desenvolvimento do setor e discutir, entre outros assuntos, tributação, legislações, desenvolvimento econômico local, além do mapeamento de pontos turísticos que possuem áreas de apoio a estes viajantes. O GT vem realizando uma série de encontros com as principais entidades do setor, além de campistas e gestores da área de transporte para entender as demandas e desafios do segmento.
Instituído pelo Ministério do Turismo em setembro de 2020, o Fórum MOB-Tur tem a função de discutir e propor políticas e estratégias para aperfeiçoar a mobilidade e a conectividade turística no Brasil.
Por Vanessa Castro
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
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