Ministério Público pede ao TCU que apure se governo se omite na proteção do meio ambiente

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Procurador argumenta que governo ‘afrouxa a fiscalização’ e ‘pressiona a destruição da natureza’. Ministério do Meio Ambiente informou que não vai comentar. O Ministério Público pediu nesta quinta-feira (9) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a suposta omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro nas políticas de proteção ao meio ambiente.
Conforme o procurador Lucas Furtado, a formulação dessas políticas está prevista na Constituição, mas o governo “afrouxa a fiscalização” e “pressiona a destruição da natureza”.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou que não comentará o assunto.
“O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”, argumenta Furtado.
No pedido, Lucas Furtado cita a carta enviada ao vice-presidente Hamilton Mourão por 36 companhias na qual as empresas pediram o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e nos demais biomas brasileiros.
Segundo Furtado, a carta pode ser lida como mais uma advertência do persistente imobilismo do governo de proteger o meio ambiente.
Apesar das críticas às políticas ambientais do governo, o subprocurador elogiou o vice-presidente Hamilton Mourão em sua atuação no setor.
“Se o panorama é de descalabro ambiental e se o papel do TCU é avaliar a conduta dos responsáveis pela área, cabe ressalvar, por dever de justiça, a atuação do vice-presidente, General Hamilton Mourão, a quem foi dirigida a carta acima referida, devendo-se reconhecer, como já fiz em outras manifestações, esforços autênticos em busca de fazer as políticas públicas “andarem” no setor. Tudo indica, infelizmente, que tem pregado no deserto”, afirma a representação assinada por Furtado.
Em reunião com investidores, Hamilton Mourão promete ações para proteger a Amazônia
Críticas internacionais
Mourão e ministros do governo fizeram nesta quinta uma videoconferência com investidores estrangeiros para tratar da preservação do meio ambiente.
O governo brasileiro tenta melhorar a imagem em relação à proteção da Amazônia e de povos indígenas diante de críticas e alertas que tem recebido de investidores, preocupados com temas como aumento do desmatamento e de queimadas na região.
Desde que tomou posse, o presidente Jair Bolsonaro é criticado por ter tomado medidas que afrouxaram a fiscalização ambiental.
As críticas ao país ameaças inclusive o acordo comercial entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e União Europeia.
Recentemente, o registro de queimadas na Amazônia voltou a subir – em junho foi o maior observado para o mês desde 2007, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).