Ministério da Fazenda publicou portaria com regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets.
Com isso, a partir de primeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.
Pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar.
Jogos em estabelecimentos físicos, por meio de equipamentos, continuam proibidos.
Cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas.
Fonte: Blog do Riella
Foto: Jornal Aurora
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