Dos 37 indicados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um plano golpista após as eleições de 2022, 25 são militares, sendo a maioria ligada ao Exército. No entanto, as Forças Armadas não devem tomar medidas imediatas para proteção interna. Os procedimentos administrativos só serão abertos caso a Justiça comum, liderada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condene os acusados.
Condenação e perda de patente
Se houver comentários, os militares podem ser submetidos a um Conselho de Justificação , no Superior Tribunal Militar (STM). Este conselho analisa se os condenados mantêm ou perdem suas patentes, considerando critérios de moral e honra. A proteção não envolve a esfera penal, mas sim o impacto na situação e no comportamento ético esperado.
As patentes militares, que vão de soldados a generais, estruturam a hierarquia das Forças Armadas. Mesmo militares da reserva podem ser julgados.
Penas previstas no Código Penal
O Código Penal estabelece:
4 a 8 anos de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
4 a 12 anos de prisão para quem tenta um golpe de Estado.
Próximos passos do processo judicial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu apresentar denúncia contra os indiciados ao STF. Caso isso ocorra, o processo seguirá para julgamento.
Lista dos militares indicados
A relação inclui desde oficiais da ativa até militares da reserva, como generais e coronéis, muitos com cargas de destaque no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os nomes mais conhecidos estão:
Augusto Heleno , general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira , ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto , general da reserva e ex-candidato a vice-presidente;
Almir Garnier , ex-comandante da Marinha;
Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Alguns militares também estão implicados em operações da PF, como a Tempus Veritatis , que revelaram planos para ass
Impactos para as Forças Armadas
O caso coloca as Forças Armadas sob escrutínio público, com a necessidade de reforçar o compromisso com o Estado Democrático de Direito. A paz dos envolvidos será um teste importante para a compensação das instituições militares e civis do país.
Fonte:CNN Brasil
Foto:Gazeta do Povo
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