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Mercado Livre pode ser responsabilizado por venda de produtos não homologados, diz parecer da procuradoria da Anatel

Documento também diz que fiscais da agência podem fazer apreensões em centros de distribuição da plataforma. Mercado Livre
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Um parecer da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou que a plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre pode ser responsabilizada pela venda de produtos de telecomunicação não homologados – os populares ‘piratas’.
No documento, a procuradoria também afirma que os centros de armazenagem e distribuição poderão ser alvo de fiscalização presencial, e que os produtos não homologados, ou que não estejam em conformidade com as condições estabelecidas nos requisitos técnicos poderão ser apreendidos.
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O parecer serve para os fiscais da Anatel, mas também pode subsidiar ações de outros órgãos, como o Ministério Público Federal.
Um parecer anterior, de 2015, limitava esse tipo de fiscalização, ao apontar que os sites intermediadores participam da negociação apenas facilitando a aproximação entre compradores e vendedores. No novo documento, no entanto, a Procuradoria afirma que o Mercado Livre participa “ativa e decisivamente” da comercialização dos produtos piratas.
A nova manifestação foi feita como resposta a um questionamento da Superintendência de Fiscalização da Anatel, que apontou dificuldades na execução do Plano de Ação de Combate à Pirataria do órgão.
Procurado pelo G1, o Mercado Livre não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.
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