Em novo esforço para ampliar sua rede de acordos e evitar a dupla tributação, em especial com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil e o Reino Unido assinaram um acordo que aumenta a segurança jurídica nas transações bilaterais.
O Reino Unido é o 26º país membro da OCDE com o qual o Brasil firma esse tipo de acordo. A medida, que evita a dupla tributação sobre a renda e previne a evasão e a elisão fiscais, também ampliará os fluxos bilaterais de comércio e de investimentos.
O tratado está em acordo com o Modelo de Convenção da OCDE e com o projeto para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros.
Antes da assinatura, a coexistência de vários sistemas jurídicos e tributários trazida pela globalização resultava na dupla tributação de fluxos comerciais e de investimentos ou na dupla não tributação, quando o fluxo não era tributado nenhuma vez.
O acordo pretende corrigir essas distorções, reduzir o “custo Brasil” e atender a reivindicação de entidades representativas da iniciativa privada brasileira.
Os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 5,2 bilhões, e os investimentos britânicos no Brasil totalizaram US$ 25,2 bilhões em 2020. Já a corrente de comércio alcançou US$ 5,6 bilhões em 2021, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
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