Presidente Lula tomou posse ontem, assinando desde já decretos e medidas provisórias.
Entre eles: medida que garante o pagamento de R$ 600 às famílias que recebem o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família); a prorrogação da desoneração dos combustíveis no Brasil; a reavaliação pela CGU, em até 30 dias, de sigilos decretados pelo governo anterior.
Entre promessas apresentadas por Lula na posse, estão:
• discutir nova legislação trabalhista
• zerar filas no INSS
• revogar os decretos sobre armas do ex-presidente Bolsonaro
• encerrar o teto de gastos (tema a ser discutido no Congresso)
Ainda segundo o Presidente, o governo vai “retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo.”
Disse ainda que a meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas.
Prometeu recompor os orçamentos da Educação, investir em mais universidades, no ensino técnico, na universalização do acesso à internet, na ampliação das creches e no ensino público em tempo integral.
“Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer”, disse Lula.
ISENÇÃO DA GASOLINA – A isenção da cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o álcool vai vigorar somente até 28 de fevereiro. A partir dessa data, deve produzir sensível aumento dos preços ao consumidor.
A expectativa dessa mudança já impacta os preços dos dois combustíveis desde já nos postos. Em diversas grandes cidades brasileiras, a gasolina já é vendida acima de R$ 6,00.
O retorno dos impostos da gasolina pode ser o primeiro problema do novo governo – e terá impacto na taxa de inflação. Pode aumentar a taxa oficial de juros Selic na próxima avaliação do Banco Central.
Estima-se que, sem a isenção, o preço médio da gasolina deve aumentar automaticamente quase R$ 0,70 por litro, enquanto o diesel teria um aumento de R$ 0,33 no preço cobrado na bomba.
Num dos seus primeiros atos, o Presidente Lula assinou a Medida Provisória que mantém a isenção do PIS e Cofins para os combustíveis.
No caso de óleo diesel, biodiesel e GLP, a decisão valerá até 31 de dezembro. O aumento do diesel, se ocorresse, teria efeito em setores sensíveis da economia, como por exemplo os caminhoneiros.
A manutenção da isenção deve ter impacto de dezenas de bilhões de reais em perdas de arrecadação neste ano.
MÍNIMO EM ALTA – O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor hoje (1º).
Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.
O reajuste, com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões.
Isso porque as aposentadorias administradas pelo INSS e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.
EMBRATUR – Foram empossados ontem os novos ministros.
Uma novidade é saber que o presidente da Embratur será Marcelo Freixo, candidato derrotado ao Governo do Rio.
PELÉ – O mundo acompanha hoje o velório do Pelé, em Santos, no Estádio da Vila Belmiro, com sepultamento fechado à família no fim da tarde.
Não está confirmada a possível presença do Presidente Lula no velório.
Agenda prevê que o Presidente receba, ao longo do dia, no hotel onde está hospedado em Brasília, representantes de governos estrangeiros que vieram à posse.
ECONOMIA – Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou o ano de 2022 aos 109.734 pontos. No acumulado do ano, o índice somou alta de 4,69%.
Dólar encerrou 2022 a R$ 5,27 reais na venda. No acumulado de 2022, somou queda de 5,3% – a primeira baixa anual desde 2016.
Por RENATO RIELLA
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