Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), atualizou os valores de referência para famílias que vivem em espaços urbanos e na zona rural acessarem o Programa Casa Verde e Amarela. As mudanças foram feitas por meio de portaria publicada na edição de quarta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU). Os novos valores atualizam o Decreto 10.600/2021.
As alterações afetam os chamados Grupo Urbano 1 (GUrb 1) e Grupo Rural 1 (GRural1), que tiveram elevados os totais de renda bruta para acessarem o programa habitacional do Governo Federal. Agora, as famílias com renda mensal de até R$ 2,4 mil poderão ser enquadradas no GUrb 1 – anteriormente, o valor máximo era de R$ 2 mil. Já para aquelas que vivem na zona rural, o limite para acesso ao GRural 1 vai para R$ 29 mil anuais, ante os R$ 24 mil anteriores.
Também foram alterados os valores mínimos dos Grupos Urbano 2 e Rural 2. O primeiro grupo passará a atender famílias que vivem nas cidades com renda mensal superior a R$ 2,4 mil e limite de até R$ 4 mil. Já aquelas atendidas pelo GRural 2 deverão ter ganhos acima de R$ 29 mil, com limite de R$ 48 mil.
“Esta mudança permite que mais famílias possam ingressar nos grupos iniciais, que contam com subsídios do Governo Federal para a aquisição do imóvel próprio no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, mais pessoas poderão ser atendidas pelo programa e ter acesso à casa própria”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.
Os limites do GUrb 3 e do GRural 3 foram mantidos. Para o GUrb3, mantém-se o limite da renda bruta familiar acima de R$ 4 mil até R$ 7 mil. Já para o GRural3, continua o limite de renda bruta familiar anual acima de R$ 48 mil até R$ 84 mil.
Casa Verde e Amarela
Lançado pelo Governo Federal em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela busca facilitar o acesso à moradia digna. Com avanços e novidades, ele permitiu ao MDR entregar mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais em todas as regiões do País entre 2019 e 2022 – uma média de 1,1 mil por dia. Com isso, cerca de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria.
Fonte: www.gov.br
Comentar