O tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) , nesta quinta-feira (21), que Bolsonaro solicita alterações em um decreto para regulamentos o artigo 142 da Constituição. A solicitação teria sido direcionada aos então comandantes do Exército , general Freire Gomes, e da Aeronáutica , brigadeiro Carlos Batista.
Segundo o depoimento de Cid, ele próprio não foi o destinatário do pedido, mas confirmou que os esboços do decreto foram enviados aos comandantes militares para avaliação.
O artigo 142 da Constituição
O artigo 142 estabelece as funções das Forças Armadas como garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. No entanto, grupos alinhados ao bolsonarismo já interpretaram o dispositivo de forma controversa, indicando que ele incluiu uma intervenção militar, algo totalmente rejeitado por juristas e especialistas em Direito Constitucional.
Esboços para estado de sítio
Fontes disseram à CNN que, em dezembro de 2022 , durante o isolamento de Bolsonaro no Palácio da Alvorada, foram elaborados vários esboços de decretos relacionados à regulamentação do estado de sítio, caso o artigo 142 fosse acionado. Porém, nenhuma dessas versões foi oficialmente aprovada pelo ex-presidente.
O depoimento de Mauro Cid ocorre em meio a uma série de investigações envolvendo Bolsonaro e seus aliados, incluindo suspeitas de tentativas de minar o resultado das eleições de 2022 e ataques ao sistema democrático. A confirmação do envolvimento de altos escalações militares pode trazer novos desdobramentos no inquérito circunstanciado pelo STF.
Fonte:CNN Brasil
Foto:Portal Tela
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