Presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o Cacique Damião, da Terra Indígena da Marãiwatsédé
Mário Vilela/Funai
A gestão do delegado Marcelo Augusto Xavier na presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que completa seis meses nesta sexta-feira (24), tem sido marcada por divergências internas que resultaram na demissão de funcionários, em nomeações políticas para cargos técnicos e na escalada de violência em Terras Indígenas.
Nos últimos meses, interesses de ruralistas, garimpeiros e caçadores por territórios indígenas espalhados pelo país geraram descontentamento de servidores e indigenistas da Funai com o novo presidente.
Criada em 1967, a Funai hoje está abrigada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro. A importância da fundação na execução da política indigenista se dá, principalmente, pelo seu papel legal e institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
Também é dever do órgão fazer a articulação interinstitucional para garantia do acesso aos direitos sociais e de cidadania, como saúde, educação e seguridade social, observadas as particularidades de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.
Lei do silêncio
Desde que deixou a Polícia Federal para se dedicar ao comando da Funai, Marcelo Augusto Xavier não concedeu entrevistas à imprensa.
O G1 insiste em pedidos de declarações do novo presidente sobre diversos assuntos ligados à política indigenista desde agosto de 2019, mas nunca obteve respostas diretas de Marcelo.
Em um dos pedidos de entrevista, a assessoria de imprensa da fundação respondeu que o presidente não falará “até que o corpo técnico da atual gestão esteja completamente formado”. As últimas solicitações de entrevista, entre elas as realizadas durante as apurações desta reportagem, sequer foram respondidas.
Pressão de ruralistas
Em outubro do ano passado, o então coordenador-geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC) da Funai, Bruno Pereira, acabou exonerado do cargo após forte pressão de setores ruralistas ligados ao governo.
O indigenista, que chefiou a maior expedição para contato com índios isolados dos últimos 20 anos, é considerado altamente capacitado por lideranças indígenas para exercer a função que exige conhecimento técnico.
Segundo indigenistas ouvidos pelo blog, sob a atual presidência, a Funai passou a ter uma nova rotina no dia-a-dia da sede, em Brasília, com a presença de ruralistas nos corredores da fundação.
De acordo com informações repassadas ao blog, eles seriam ligados à ex-diretora Azelene Inácio, exonerada da diretoria de Proteção Territorial da Funai em janeiro de 2019. O temor é de que interesses contrários aos dos indigenistas sejam atendidos.
A Funai tem legitimidade legal para representar os povos indígenas na Justiça. Grande parte das disputas judiciais está relacionada à terra.
Por lei, cabe à fundação identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar essas terras indígenas. De acordo com o órgão, há 243 terras indígenas em fase de estudo ou em fase de processo administrativo.
Nomeações políticas
As nomeações políticas para cargos técnicos também tem marcado a atual gestão da Funai.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à fundação para que as nomeações dos servidores Joany Marcelo Arantes, coordenador-Geral de Promoção da Cidadania da Funai, e Cláudio Eduardo Badaró, responsável por Acompanhamento a Estudos e Pesquisa da Fundação, fossem anuladas.
A Funai não acatou o pedido do MPF mesmo após o órgão investigador alegar, no documento, que os servidores não possuem formação acadêmica ou especialização nas áreas de antropologia e ciências sociais.
Outras mudanças que têm gerado conflitos internos, protestos de indígenas e reclamações de funcionários da Funai são as nomeações políticas para cargos que até então eram ocupados sem tal ingerência.
Só em 2019 foram substituídos oito coordenadores regionais nas regiões de Itanhaém (SP), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC), Palmas (TO), Alto Solimões (AM), Guarapuava (PR), Dourados (MS) e Humaitá (AM).
Segundo interlocutores, a Funai ainda prepara ao menos dez trocas de comando para o início de 2020, a maioria sob pressão da ala militar do governo. Três delas já foram confirmadas.
No caso da coordenação regional do Alto Solimões (AM), líderes dos povos Tikuna-Maguta e Kokama chegaram a redigir uma carta de repúdio à nomeação do fuzileiro naval da reserva Jorge Gerson Baruf para assumir a frente do posto.
Na ocasião, os representantes dessas etnias afirmaram que o ex-militar “não tem qualquer preparo, capacitação ou formação profissional” para exercer às funções inerentes ao cargo. Também destacaram que “os povos indígenas e a Funai não necessitam de pessoas que saibam atirar”.
“Ao contrário. Necessitam, de fato, de cabeças pensantes que elaborem e concretizem políticas indigenistas com excelência”, completam os líderes indígenas na missiva.
Os indígenas também reivindicaram uma maior participação nas decisões da Fundação diretamente ligadas aos povos tradicionais.
Outro exemplo de pressão da ala militar do governo na Funai é a troca de comando na coordenação regional de Guarapuava (PR). Em dezembro do ano passado, a cúpula da Fundação decidiu nomear para o posto o capitão reformado do Exército José Luiz Tusi Perazzolo.
Efetivada apenas cinco dias depois da troca de comando em Alto Solimões, a medida foi criticada por servidores do órgão, indigenistas e lideranças das etnias diretamente afetadas. Segundo eles, as decisões não abriram espaço para diálogo com os interessados.
Os coordenadores-regionais do país (39, ao todo) são responsáveis por cuidados que vão desde as necessidades administrativas, como processo de compras de veículos, combustível, troca de pneus dos carros do órgão, até as demandas cotidianas dos indígenas, como atendimentos de saúde da população local, e a organização de encontros dos povos recém contatados.
Escalada da violência
Exemplos da escalada da violência em Terras Indígenas ocorreram no fim do ano passado, quando indígenas informaram ao blog que a base de vigilância do Ituí, na Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas, foi atacada por caçadores armados.
O G1 registrou oito ataques à base em 2019. O modus operandi, segundo indígenas, foi o mesmo em todas as ofensivas: um grupo de caçadores entra na terra indígena para caçar e pescar por dias e, quando acumulam uma boa quantidade de animais abatidos, tentam deixar a floresta.
É nesse momento que a base da Funai reage, na tentativa de frear a ação dos criminosos, e os confrontos surgem.
Dos 28 registros confirmados de índios isolados no país, dez deles estão no Vale do Javari. Por isso, a base é definida por especialistas como a mais importante de índios isolados do Brasil. Além de ser a maior, é também das mais antigas da Funai.
Em julho, o blog mostrou que a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) afirmou, em nota, que “a narrativa preconceituosa de autoridades governamentais” tem sido um “combustível a mais para a execução de ações criminosas em terras Indígenas brasileiras”.
“Não há como dissociar a escalada desta violência [referência à morte de um indígena Waiãpi após invasão de garimpeiros] das declarações de membros do atual governo federal, em particular, do próprio presidente da República, que de maneira inadequada e infeliz, muitas vezes em tom de ironia e sarcasmo, insiste em desqualificar tanto os povos indígenas quanto aqueles e aquelas que com eles trabalham e defendem seus direitos”, afirmou a ABA na ocasião.
Levantamento preliminar divulgado em setembro de 2019 pelo Conselho Missionário Indigenista (CIMI) mostrou que, nos nove primeiros meses do ano passado, foram registrados 160 casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio dos povos indígenas”, em 153 terras indígenas em 19 estados do Brasil.
De acordo com o CIMI, nos anos de 2018 e 2017 tinham sido registrados 109 e 96 episódios, respectivamente.
Na avaliação do secretário-executivo do conselho, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, a gestão de Marcelo Xavier tem sido totalmente voltada para os interesses dos ruralistas e não dos povos indígenas.
Oliveira afirma que já houve “situações delicadas” em outras gestões da fundação, porém, diz que a atual situação do órgão é inédita e tem gerado “aberrações”.
O representante do CIMI cita, por exemplo, a paralisação de Grupos de Trabalho e a modificação da composição técnica responsável pela demarcação de terras indígenas. De acordo com o secretário-executivo do conselho, a Funai desistiu, inclusive, de várias ações judiciais nas quais povos indígenas já tinham tido decisões favoráveis, caracterizando-os como invasores.
“Não tem existido diálogo. Enquanto sociedade civil, não temos acesso [à Funai]. Nas vezes em que acompanhamos delegações indígenas, uma vez se referiram ao CIMI como um incentivador de invasões. É totalmente descabido”, diz Oliveira.
De acordo com o CIMI, ao implementar o projeto de governo de Jair Bolsonaro, a Funai tem atuado para descaracterizar os territórios indígenas e tem abandonado as funções primordiais do órgão. O conselho já denunciou ao MPF a postura de Marcelo Xavier no comando da fundação.
Presidente Jair Bolsonaro conversa com Indios Makuxi da Raposa Serra do Sol ao sair do Palácio da Alvorada
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Descontentamento com a nova gestão
Além das demissões, nomeações políticas e a escalada de violência nas Terras Indígenas, servidores e indigenistas têm se manifestado contrários a algumas medidas impostas pelo governo Jair Bolsonaro e a atual gestão da Funai.
Uma dessas reclamações é o caso da circulação de memorandos internos com solicitações para que funcionários evitassem contato direto com a imprensa. A iniciativa da administração gerou desconforto em servidores do órgão.
Mais de 300 lideranças, de 23 aldeias, reuniram-se no fim de novembro na assembleia dos povos indígenas “Aty Guasu”, realizada na Terra Indígena Ñande Ru Marangatú, Município de Antonio João, estado de Mato Grosso do Sul.
Documento elaborado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) sobre as discussões da assembleia destaca o descontentamento com a atual gestão da Funai. Segundo o texto, os povos enfrentam a pior situação de violação de direitos indígenas de todo Brasil.
“Temos uma grande preocupação sobre a situação da FUNAI no Brasil, especialmente na nossa região de Mato Grosso do Sul em vista da inviabilidade de ações efetivas do órgão conforme determina a Legislação brasileira. É visível que o órgão vem sofrendo intervenções de ordem política sem quaisquer critérios técnicos e plausíveis e que estão comprometendo as ações básicas de atendimento às comunidades”, diz o documento.
A organização diz ser “lamentável” que nenhum representante da Funai tenha sequer comparecido para participar da assembleia visando levar as pautas dos debates para os agentes políticos do Governo Federal.
Para a APIB, as decisões dos órgãos do Governo Federal, que visam atender os povos indígenas, descumprem preceitos fundamentais da Constituição e de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Escassez de recursos humanos
Em novembro de 2019, 33 profissionais lotados na Frente de Proteção Etnoambiental (FPEs) – colegiado pertencente à Funai – redigiram uma carta aberta manifestando o medo de paralisação nas atividades das Bases Avançadas de Proteção Etnoambiental, responsáveis por atender as demandas de povos indígenas em isolamento, devido à “escassez crônica” de recursos humanos.
A carta foi publicada na esteira de medidas do governo federal em relação à Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, como a exoneração de Bruno Pereira.
Segundo os servidores da Funai, a decisão fragilizou o trabalho da fundação quanto a garantia constitucional dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Índios correm da chuva na Praça dos Três Poderes, em Brasília
Agência Brasil/Valter Campanato
Dever constitucional
O subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha coordena há um ano e meio a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Desde a transição para o governo Bolsonaro já vínhamos tentando a mediação com o governo para sensibiliza-lo da importância das questões indígenas”, diz. Os primeiros contatos, conta, começaram no governo de transição, em novembro de 2018. Porém, as diversas tentativas foram infrutíferas.
No segundo dia de governo, lembra o subprocurador, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que transferiu a Funai para o Ministério da Agricultura. O Congresso Nacional derrubou a medida e Bolsonaro chegou a editar uma nova insistindo em manter a fundação da Agricultura. Porém, a decisão foi derrubada, desta vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bigonha afirma que na época, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que as Terras Indígenas não faziam parte do projeto de governo dela. Segundo o subprocurador, a ministra teria dito a seguinte frase: “Eu não quero manchar a nossa soja com sangue indígena”.
De acordo com o subprocurador, o antecessor de Marcelo Xavier, Franklimberg de Freitas, tinha sua “visão própria” da questão indígena, mas ainda era afinado com a agenda da Funai.
“A partir da posse de Marcelo houve um esvaziamento do órgão, um aparelhamento ideológico”, afirma o subprocurador. Bigonha cita como exemplo desse “aparelhamento” a ocupação de cargos importantes e até de subalternos por um perfil de servidor e de colaborador mais vinculado à linha ideológica, insensível à pauta indígena.
O subprocurador lembra que a Funai não atendeu as recomendações do Ministério Público de que antropólogos e técnicos qualificados ficassem responsáveis pelos trabalhos de demarcações de terras indígenas. Ao ignorar a recomendação, a fundação argumentou que a profissão de antropólogo não é regulamentada no Brasil.
Para Bigonha, a Funai confunde regulamentação profissional com saber científico. O MPF pediu que a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) se manifeste sobre o caso para avaliar a necessidade de medidas judiciais e eventuais sanções.
O coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais afirma que a preocupação do Ministério Público é com o cumprimento dos deveres constitucionais impostos à Funai.
“A condução da presidência da autarquia não pode redundar num conflito de interesse. O PGR [Augusto Aras] já afirmou que o nosso papel é fazer cumprir as leis e a Constituição, e o estatuto indígena tem estatura constitucional. A Funai não pode se descurar da tutela do direitos indígenas”, frisou.
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