O presidente Luiz Inácio Lula da Silva invejou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15/10), uma proposta de alteração da Lei 9.605/98, que intensificará as consequências para crimes ambientais. A principal mudança prevista é o aumento da pena de prisão para quem destrói o meio ambiente, passando de uma média de dois a três anos de detenção para quatro a seis anos de reclusão. Além disso, a proposta amplia o uso de técnicas investigativas, como interceptações telefônicas, e permite o enquadramento desses crimes como atividades de organizações criminosas.
Lula destacou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger o meio ambiente: “Enviamos um projeto de lei para sermos mais severos com aqueles que desrespeitam as questões ambientais e as leis que garantem a sobrevivência do planeta. Agora, é trabalhar no Congresso para que possamos aprovar essa proposta.”
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou que o perduramento da legislação é essencial para desestimular a continuidade desses crimes. Ela destacou que a expectativa de penas leves e alternativas é um fator que incentiva a destruição ambiental. Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sublinhou que a legislação atual, em vigor há mais de 24 anos, está desatualizada e suas penas brandas têm permitido que muitos crimes prescrevam ou resultem em liberdade condicional.
O projeto do governo será anexado ao PL 10.457/18, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já foi aprovado no Senado e está em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta de Alcolumbre também prevê punições mais severas, como reclusão de um a cinco anos para quem explorar recursos minerais sem a devida autorização.
O debate sobre o aumento das penas para crimes ambientais ganhou força após as queimadas que devastaram diversas regiões do Brasil, incluindo o Parque Nacional de Brasília, entre agosto e setembro deste ano.
Fonte: Correio Braziliense
foto:Agenda do Poder
Comentar