Presidente Lula assinou dois decretos que alteram a regulamentação do Novo Marco do Saneamento Básico.
Pelas novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios.
Sancionado em 2020, o marco legal previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.
fonte: blog do Riella
foto: g1/globo
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