Nesta quarta-feira, 11 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que visa aprimorar as condições de trabalho dos terceirizados nos órgãos da administração pública federal. A nova norma, que conta com a colaboração dos ministros Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, alinha as contratações públicas com as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo um ambiente de trabalho mais digno e respeitável.
Principais Alterações:
- Regras Trabalhistas: O decreto estabelece a aplicação de regras trabalhistas a contratos com órgãos federais, exigindo mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio.
- Carga Horária: Introduz flexibilidade na carga horária, permitindo a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais em alguns casos, e ajusta o tratamento de dias de recesso e feriados.
- Licitações: Mudanças nas licitações garantem que as propostas considerem salários e benefícios compatíveis com os custos estimados pela Administração, combatendo a prática de reduzir salários para oferecer preços baixos.
Impacto Esperado: O decreto visa criar ambientes de trabalho mais justos para os terceirizados, com foco na valorização dos direitos dos trabalhadores. A medida é vista como um passo importante para melhorar as condições de trabalho e evitar fraudes nas contratações públicas.
Participantes da Cerimônia: A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e a ministra da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, além de representantes do Congresso e líderes sindicais.
Fonte/Foto: Agência Gov – EBC
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