Valor ainda tem que ser habilitado na Receita Federal. A varejista de moda Lojas Renner informou nesta segunda-feira (18) que venceu ação na Justiça Federal ligada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Com o trânsito em julgado nesta segunda-feira, a empresa afirmou que teve reconhecido o direito de reaver valores apurados entre novembro de 2001 e fevereiro de 2017, num total de R$ 1,357 bilhão.
“Os valores relativos às competências a partir de março de 2017 já têm seus efeitos reconhecidos nas demonstrações financeiras da companhia”, afirmou a Lojas Renner em fato relevante, acrescentando que para aproveitar o crédito, o valor ainda tem que ser habilitado na Receita Federal.
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