O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o Congresso não vai praticar irresponsabilidade fiscal e não deve votar propostas que desrespeitem o teto de gastos.
Suas declarações tranquilizaram o mercado e a Bolsa de Valores reassumiu ontem o nível de 120 mil pontos.
Segundo ele, não há e nunca houve nenhum sinal de rompimento com a responsabilidade fiscal. Explicou que tanto o pagamento dos precatórios como a proposta que cria o Auxílio Brasil devem estar previstos no Orçamento a ser votado até dezembro.
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Lira defendeu que haja um regramento no pagamento desses valores dentro do limite do teto de gastos. Negou, mais uma vez, que o parcelamento seja um calote.
Ele quer que o Supremo Tribunal Federal ajude o Congresso na mediação dessa proposta.
Quanto à Reforma Tributária, ainda não há entendimento para votação na Câmara. Talvez seja apreciada na próxima semana.
ARAS – Plenário do Senado Federal aprovou, com 55 votos dos 81 senadores, a recondução do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para o biênio 2022-2023.
Ele foi indicado pelo Presidente Bolsonaro, mesmo sem estar incluído na lista tríplice produzida pela votação dos procuradores. Parecia ter dificuldade para ter o nome aprovado.
Fez intenso trabalho de contato com os diversos senadores e inverteu a tendência contrária.
Um argumento que pesou a favor de Aras foi a sua visão crítica sobre a Operação Lava-Jato, muito criticada por diversos níveis partidários no Senado.
FRENTISTAS – Brasil poderá dispensar frentistas. Os postos de combustível poderão perder os frentistas na tentativa de baixar preços para o consumidor.
Esta é a proposta do deputado Kim Kataguiri, que apresentou emenda à Medida Provisória 1.063.
A MP flexibiliza a venda de etanol entre produtores e revendedores, e autoriza postos com bandeira a comercializar combustíveis de outras marcas.
Já recebeu 73 emendas, duas das quais buscam retomar a venda de carros a diesel no Brasil e automatizar o abastecimento nos postos de combustível.
MANDANTE – Senado aprovou a Lei do Futebol Livre (2336/2021), popular Lei do Mandante, que segue para sanção presidencial.
Dessa forma, o clube mandante da partida terá a prerrogativa de negociar a transmissão do jogo pelas TVs.
ÍNDIOS – Tensão pela presença de seis mil indígenas, de mais de 170 povos, com suas armas tradicionais, instalados na Esplanada dos Ministérios em Brasília.
Hoje, às 14h, no Supremo Tribunal Federal, haverá o julgamento que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no país.
Com status de “repercussão geral”, a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios de terras indígenas.
BC – Supremo Tribunal tende a manter, esta semana, a autonomia do Banco Central, em julgamento sobre o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
AFEGANISTÃO – Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez pronunciamento dramático ontem, confirmando que termina em 31 de agosto o prazo dado pelos talibãs para concluir a retirada de pessoas em Cabul. Ele não sabe quantos cidadãos vão ficar para trás.
Os talibãs querem assumir o comando do aeroporto de Cabul, quando suspenderão o resgate de estrangeiros, gerando insegurança sobre a situação dessas pessoas.
ENERGIA – Com impactos no preço da energia elétrica, a crise hídrica pressionará a inflação nos próximos meses, comentou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
Ele manifestou preocupação com a inflação dos serviços e com gargalos internacionais no fornecimento de insumos, como semicondutores, que afetam os preços de várias mercadorias.
AGRICULTURA – Banco do Brasil vai financiar agricultores afetados pelas fortes geadas ocorridas em julho nas regiões produtoras de café e cana-de-açúcar.
Ao todo, pouco mais de R$ 2 bilhões foram reservados para essa ação.
ENERGIA SOLAR – O Brasil ultrapassou a marca de 10 GW (gigawatts) de potência instalada em energia solar. Ocupa a 14ª posição no mundo.
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica afirma que o crescimento resulta de investimentos superiores a R$ 52,7 bilhões desde 2012.
Aguarda-se a aprovação do Marco da Geração Distribuída, que precisa ser votado no Senado. O Marco garante benefícios aos atuais produtores e àqueles que registrarem a atividade até 12 meses depois da lei. Terão descontos no uso de tarifas da rede de distribuição de energia até 2045.
A ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) estima que o projeto vai levar à instalação de mais 10 GW. O texto oferece incentivos para instalação de painéis em unidades consumidoras de baixa renda.
Em julho, a produção de energia solar registrou dois recordes: geração instantânea, com um pico de 2.211 MW, no dia 19; e geração média em um dia, com 682 MW médios, no dia 30.
COVID – Média móvel de mortes por Covid-19 no Brasil completou 14 dias abaixo de 900.
É o menor índice desde 9 de janeiro, quando estava em 845,43.
AGENDA – Hoje, às 10h, no Setor Militar Urbano de Brasília, Presidente Bolsonaro participa da cerimônia do Dia do Soldado, com a imposição de condecorações a personalidades civis e militares.
Às 17h, reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que conta ainda com a presença dos ministros da Economia, Casa Civil, Infraestrutura, Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Secretaria de Governo. Participam também os presidentes de BNDES, Caixa e Banco do Brasil.
ECONOMIA – Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, subiu ontem 2,33%, para 120.211 pontos.
Dólar caiu 2,20%, para R$ 5,26.
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