A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (23), uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que eliminava o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. A medida, considerada um dos principais esforços da política anti-imigração de Trump, foi barrada pelo juiz federal John Coughenour , de Seattle, que classificou a ordem como “flagrantemente inconstitucional” .
A ordem executiva e suas implicações
Assinada por Trump logo após sua posse, em 20 de janeiro, a ordem determinou que as agências federais deixassem de considerar como cidadãos americanos os filhos de estrangeiros nascidos nos Estados Unidos cujos pais examinam no país ilegalmente ou em situação temporária, como portadores de visto.
Caso fosse rompido, a medida afetaria crianças nascidas a partir de 19 de fevereiro, negando-lhes a cidadania, o acesso a benefícios sociais e a possibilidade de trabalhar legalmente quando adultos. Além disso, elas poderiam estar sujeitas à deportação.
O embate jurídico
Após a publicação da ordem, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas moveram ações contra a medida, alegando que ela viola a 14ª Emenda da Constituição , que assegura a cidadania a todas as pessoas nascidas em território americano, independentemente da condição migratória de seus pais.
A decisão do juiz Coughenour suspende temporariamente o decreto de Trump enquanto o caso segue para possíveis recursos e análises superiores.
Reações
As organizações de direitos civis comemoraram a suspensão da medida, apontando que a ordem de Trump desafiava os princípios constitucionais básicos. Os grupos desenvolvidos à imigração destacaram que a decisão preserva os direitos de crianças vulneráveis e mantém o reconhecimento da 14ª Emenda como uma salvaguarda dos direitos de nascimento nos Estados Unidos.
Por outro lado, aliados de Trump criticaram a decisão, defendendo que a ordem era uma tentativa legítima de combater abusos do sistema migratório.
Próximos passos
A suspensão da medida é temporária e ainda cabe recurso por parte da defesa do decreto de Trump. O caso pode chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos, dada a relevância constitucional do tema e o impacto potencial nas políticas migratórias do país.
Fonte:Blog do Riella
Foto:G1 – Globo
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