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Justiça extingue ação de hipoteca judiciária da Previ contra Petrobras

Previ pedia a constituição de hipoteca judiciária de dois imóveis da Petrobras em Santos (SP) para garantia de sentença. A Petrobras informou nesta terça-feira (4) que a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem de São Paulo extinguiu uma ação de especificação de hipoteca judiciária ajuizada pela Previ, fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil.
Segundo a petroleira, a Previ pedia a constituição de hipoteca judiciária de dois imóveis da Petrobras em Santos (SP) para garantia de sentença proferida em arbitragem em curso na Câmara de Arbitragem do Mercado.
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“Diante da impropriedade da ação, a 1ª Vara Empresarial proferiu sentença indeferindo o pedido da Previ e determinando a extinção do processo judicial, antes mesmo da citação da Petrobras”, disse a empresa em comunicado.
“No processo judicial, a Previ alegou que entende fazer jus a 2.993.921.914,75 reais e que a Petros (que é parte na arbitragem, mas não na ação judicial) faria jus a 560.410.813,83 reais”, acrescentou a Petrobras, que disse não reconhecer os valores e que eles não foram endossados na arbitragem.
A estatal ingressou em 21 de julho com um processo solicitando a anulação da sentença proferida pela câmara de arbitragem ligada à B3.
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