Corregedoria-geral editou uma recomendação para que tribunais deem prioridade aos casos de quem atua no combate à Covid-19. Tribunais regionais poderão fixar as próprias regras. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomendou que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) priorizem, durante a pandemia, a análise de ações trabalhistas de profissionais de saúde que estão atuando no combate à Covid-19.
A recomendação foi editada pelo corregedor-geral Aloysio Corrêa da Veiga nesta quinta-feira (17).
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a “medida leva em consideração o esforço dos profissionais da saúde que enfrentam diretamente e diariamente o vírus, expostos a perigo de contágio”, o que demanda maior proteção do Estado.
Para cumprir a recomendação, os TRTs podem fixar as próprias regras de priorização. Essas normas podem prever, por exemplo, a necessidade de o próprio profissional de saúde solicitar preferência para sua ação trabalhista.
Segundo a recomendação, caso o pedido de prioridade seja negado, o juiz deverá explicar os motivos da negativa.
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