A Justiça Federal absolveu, nesta quinta-feira (14), as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em 2015, deixando 19 mortos. A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), justificou a decisão pela “falta de provas suficientes para responsabilizar criminalmente e de forma individual cada réu”. Sete pessoas, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, também foram absolvidas.
Segundo a magistrada, embora tenham sido identificadas falhas nos procedimentos da Samarco, não houve provas de nexo direto entre essas omissões e os resultados trágicos. O advogado Maurício Campos, defensor dos geotécnicos envolvidos, afirmou que as decisões da época estavam alinhadas às melhores práticas, com apoio de consultores externos.
O Ministério Público Federal (MPF) declarou que recorrerá da decisão. Em 2016, o MPF havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas por crimes como homicídio qualificado, lesão corporal grave e crimes ambientais, mas muitos desses crimes foram removidos do processo ou prescreveram ao longo dos anos.
A decisão não anula o acordo civil firmado recentemente, em outubro deste ano, no qual as empresas concordaram com uma indenização de R$ 167 bilhões para reparar os danos socioambientais e sociais causados pela tragédia.
Em nota, a Samarco declarou que a decisão confirma que a empresa “sempre agiu conforme a legislação vigente” e reiterou pesar pelo desastre, considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.
Fonte:CNN Brasil
Foto:Em Dia ES
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