IR 2021: Bolsonaro veta projeto que prorrogava até julho prazo para declaração, diz Planalto

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Prazo acabava em abril, e Receita prorrogou até 31 de maio. Congresso aprovou projeto que estendia até 31 de julho, mas, segundo Planalto, isso causaria ‘desequilíbrio do fluxo de recursos’. A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de abril. Como já havia passado pelo Senado, o texto foi enviado para sanção presidencial.
Inicialmente, o prazo para a entrega acabaria em abril. No entanto, a Receita Federal estendeu o prazo para 31 de maio. Portanto, este é o prazo que está valendo (veja detalhes no vídeo mais abaixo).
O Congresso Nacional pode derrubar ou manter vetos presidenciais. Para isso, precisa ser convocada uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores.
Segundo a Secretaria-Geral, o projeto foi vetado após manifestação do Ministério da Economia, segundo a qual a proposta, se sancionada, causaria “desequilíbrio do fluxo de recursos”.
“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos”, informou o Planalto.
Receita Federal adia para 31 de maio prazo para envio da declaração
Cenário de arrecadação
De acordo com o governo, embora a proposta aprovada pelo Congresso fosse “meritória”, contrariava o “interesse público” porque geraria “fluxo de caixa negativo”, no qual a arrecadação do governo com o imposto seria de um montante “menor do que o necessário para pagar as restituições”.
Além disso, o governo disse que a medida poderia afetar também a arrecadação dos estados e dos municípios e impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o Ministério da Economia, a medida também afetaria a entrada de dinheiro das devoluções do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020.
Proposta do Congresso
Além da mudança da data, a proposta aprovada no Congresso previa que, se restasse saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo contribuinte poderia ser parcelado em até seis meses – a quitação deveria ocorrer ainda em 2021.
A primeira versão do texto previa pagamento em até oito vezes, mas a regra foi alterada pelo Senado e a redução foi mantida pela Câmara.