O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, declarou que não irá cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, dos proprietários de veículos no DF. Em sua rede social, Ibaneis afirmou que a medida visa evitar custos adicionais para as famílias da região. A decisão foi oficializada junto ao Detran-DF, apesar da nova lei nacional sancionada pelo presidente Lula, que restabelece o pagamento obrigatório para financiar indenizações de vítimas de acidentes.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o pagamento do SPVAT será obrigatório para licenciamento, transferência de propriedade e registro de veículos. A responsabilidade da cobrança recairá sobre a Caixa Econômica Federal, caso as unidades federativas não integrem a taxa ao IPVA ou à taxa de licenciamento, como permite a lei.
Fonte:G1
foto:Notícias R7
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