Guedes diz que não pode executar Orçamento de 2021 e pede colaboração do Congresso

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Ministro da Economia afirmou que emendas parlamentares foram infladas em excesso e diz que correção do texto aprovado pelo Congresso é ‘uma questão política’. O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta quinta-feira (8) que o Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso Nacional não pode ser executado, pois isso geraria problemas legais. Ele pediu a colaboração dos parlamentares para que o texto seja ajustado.
Guedes também voltou a defender que os acordos políticos firmados entre governo e Congresso caibam no Orçamento. Ele deu as declarações durante participação em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA.
O Orçamento deste ano foi aprovado no fim de março e vem sendo chamado de “peça de ficção” por analistas. O texto, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, subestima despesas obrigatórias para destinar mais recursos a emendas parlamentares, que são verbas para obras indicadas por deputados e senadores.
Segundo economistas, o texto do Orçamento, se mantido como aprovado pelo Congresso, coloca em risco a execução dos gastos básicos do governo até o fim do ano.
O texto acabou gerando um impasse entre o Planalto e o Congresso. Parlamentares dizem que o Ministério da Economia acompanhou a redação do Orçamento e que as verbas para emendas foram incluídas dentro de um acordo com o governo, que eles cobram que seja cumprido.
Já a equipe econômica defende o veto integral destes tópicos sob a justificativa de que, se o presidente sancioná-los, vai cometer crime fiscal e desrespeitar a regra que estabelece um teto para os gastos públicos. Se isso ocorrer, Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment.
VÍDEO: 4 pontos para entender o impasse no Orçamento 2021
Emendas infladas
De acordo com Guedes, as emendas foram infladas em excesso, em relação ao que estava planejado inicialmente.
“Agora é mais uma questão política de como podemos corrigir isso juntos, do que brigar. Não estamos brigando, somos parceiros. Somos poderes independentes, mas podemos colaborar no orçamento e há um problema de como corrigir o excesso de gastos que foi enviado em um primeiro momento”, declarou.
Segundo ele, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional é conveniente politicamente, mas deixa o Executivo em uma “sombra legal”. Já a proposta de orçamento encaminhada, sem o forte aumento das emendas parlamentares, disse o ministro, é legalmente perfeita, mas “politicamente inconveniente”.
Paulo Guedes avaliou que o problema do orçamento é “temporário” e creditou as dificuldades a uma construção, pela primeira vez em conjunto com o Legislativo, da peça orçamentária. “Eu diria que é mais um problema de coordenação, de fazer esse exercício pela primeira vez, do que outra coisa”, disse.
Ele avaliou que um há alinhamento de centro direita no Congresso Nacional, na formação da base do governo federal, e acrescentou que, apesar do “barulho” existente em torno do orçamento, a indicação é de que o orçamento será aprovado em conjunto com os parlamentares.
“É normal que haja alguns erros aqui, ou ali, alguns excessos aqui e acolá, mas esperamos que as coisas terminem bem”, concluiu.
Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, comentarista da GloboNews e colunista do G1, uma ala do governo Bolsonaro defende um veto parcial no Orçamento da União de 2021 nos tópicos alterados pelo relator da proposta para bancar um aumento das emendas parlamentares. Essa sugestão está sendo levada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na busca de fechar um acordo com o Congresso Nacional.
O que o Congresso fez
Confira abaixo algumas manobras contábeis adotadas:
O Congresso Nacional reduziu em R$ 13,5 bilhões a previsão para os gastos previdenciários em 2021, que são obrigatórios, ou seja, não existe a opção de não serem pagos.
O Legislativo cortou R$ 7,4 bilhões em gastos previstos para o abono salarial neste ano. A medida foi considerada como um tipo de pedalada, ou seja, transferir para o ano seguinte a realização das despesas, mesmo que tenha ocorrido após aprovação do Codefat (com participação do governo).
Os parlamentares diminuíram em R$ 2,6 bilhões a estimativa para gastos com seguro-desemprego em 2021, que também são gastos obrigatórios. Economistas não viram lógica nessa queda de recursos, diante da eventual pressão por mais despesas decorrente da pandemia do coronavírus.
Os parlamentares reduziram também em R$ 1,3 bilhão a previsão de pagamento de subsídios agrícolas, que são utilizados como contrapartidas do Tesouro Nacional ao crédito agropecuário. A medida pode gerar dificuldades de financiamento ao setor.
O Congresso quer alterar o formato de pagamento do auxílio-doença, outra despesa obrigatória, mas a implementação da medida ainda tem de ser aprovada legalmente. A proposta é que as empresas paguem, com recursos próprios, esses valores e depois sejam reembolsadas com abatimento em tributos devidos, o que reduziria em R$ 4 bilhões a projeção de gastos neste ano (abrindo igual espaço no teto).