Guedes diz não ver má-fé em orçamento, mas aponta risco de problema jurídico para o governo

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Ministro da Economia negou conflito com presidentes da Câmara e do Senado. Orçamento subestimou despesa obrigatória para reforçar emendas; técnicos veem risco na sanção do texto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (5) acreditar que não houve má-fé na aprovação do Orçamento 2021 pelo Congresso. Guedes também negou atritos com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e disse que o impasse ocorreu porque o texto foi negociado por um “time que nunca jogou junto”.
O orçamento foi aprovado no fim de março e vem sendo chamado de “peça de ficção”. O texto, que ainda não foi sancionado, subestimou despesas obrigatórias para reforçar emendas parlamentares, o que coloca em risco a execução dos gastos básicos do governo até o fim do ano.
Guedes defendeu nesta segunda que o fim do impasse seja “politicamente satisfatório” e “tecnicamente, tudo encaixado” – mas também falou em uma blindagem jurídica para evitar que o Executivo seja acionado por crime de responsabilidade, por exemplo, ao executar um orçamento com problemas.
“Você tem que estar juridicamente blindado. Tecnicamente, tudo encaixado. Mas, por outro lado, [o resultado tem que ser] politicamente satisfatório”, declarou Guedes.
“Alguns excessos que possam ter ocorrido têm que ser removidos, mas eu tenho certeza que não foi nada de má-fé. É natural de um time que nunca jogou junto e começou a jogar junto”, prosseguiu o ministro durante transmissão organizada por uma corretora de investimentos.
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Com as alterações feitas durante a tramitação, o Congresso cortou R$ 26,45 bilhões em gastos obrigatórios para inflar as emendas parlamentares previstas para este ano. A lei prevê R$ 46 bilhões para esse destino, justamente no ano que antecede as eleições para deputados, senadores e presidente da República em 2022.
Economistas e a própria equipe econômica avaliam que o orçamento não é executável e procuram uma solução para a subestimação de receitas obrigatórias.
No cenário atual, pagar tudo que é obrigatório exigiria um corte tão grande nas despesas discricionárias que poderia provocar uma paralisação de toda a máquina pública. As despesas não obrigatórias a serem canceladas incluem contas de água e luz dos prédios públicos, financiamento de bolsas de pesquisa e investimentos em todo o país.
Questionado sobre o impasse, Guedes disse que a palavra final para solucionar o impasse deve ser jurídica. A opção de o presidente Jair Bolsonaro vetar o Orçamento 2021 na íntegra, segundo o ministro, é “politicamente desconfortável”. Ao mesmo tempo, a sanção integral deixaria o governo exposto do ponto de vista jurídico.
“Pode ser politicamente uma solução mais fácil [deixar como está], mas juridicamente deixa o governo exposto mais para frente, para uma eventual não aprovação de contas pelo TCU [Tribunal de Contas da União] lá no ano que vem, em maio do ano que vem”, afirmou.
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Ao comentar o possível entrave jurídico, Guedes mostrou ainda preocupação com um eventual impacto do tema na campanha presidencial de 2022.
“Não é interessante, para o governo, ficar exposto a isso no meio de uma campanha eleitoral. De repente, alguém teria capacidade de atingir uma candidatura presidencial representativa e que tem ganho as diversas eleições em todos os níveis até o momento”, afirmou o ministro.
Guedes negou que haja um clima de conflito entre a equipe econômica e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
“Então, a informação de verdade é que não há desentendimento, uma briga, uma guerra. Disseram que havia uma guerra do presidente da Câmara com o ministro da Economia ou guerra contra o Senado. Não é esse o clima, de forma alguma”, destacou.
Decreto de calamidade
Ainda na transmissão ao vivo, o ministro da Economia afirmou que é melhor abrir crédito extraordinário para os gastos necessários para combater a pandemia da Covid-19 em 2021 do que fazer um novo decreto de calamidade pública.
“[Ao] Apertar hoje o botão de calamidade, você seguraria os salários que já estão parados até o final do ano. Seria apenas uma licença para gastar, um cheque em branco. Em vez de ser um sinal de estabilidade, seria o contrário”.
Decretado em 2020, o estado de calamidade viabilizou a liberação de gastos emergenciais do governo, que superou R$ 600 bilhões.
Guedes voltou a dizer, sem informar data, que o governo vai retomar o programa que permitiu redução de salários e a suspensão de contratos para evitar demissões. O ministro disse que o governo ainda está “finalizando” o modelo da nova rodada.
Segundo Guedes, “a política” vetou o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar o programa. O ministro via a alternativa como uma “solução ótima” e diz que, agora, a equipe econômica precisa encontrar a segunda melhor solução – o que levará um pouco mais de tempo e “talvez envolva crédito extraordinário de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões”.
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