Guedes: corte de isenções fiscais seria saída para reduzir mais o Imposto de Renda das empresas

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Ministro da Economia diz que e ‘inaceitável’ 20 mil pessoas receberem R$ 280 bilhões em isenções. Redução do IR poderia chegar a 10 pontos percentuais com corte de benefícios, diz. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a área econômica pode promover uma redução mais agressiva no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), de 10 pontos percentuais, caso seja possível remover isenções fiscais.
Na última semana, o Ministério da Economia enviou proposta ao Congresso Nacional propondo a redução da alíquota do IRPJ – que atualmente é de 15% – para 12,5% em 2022 e 10% em 2023.
Na última terça-feira (29), o ministro Guedes já tinha falado em acelerar a redução do IRPJ em cinco pontos percentuais, em 2022.
Nesta sexta, sem citar prazo, o economista avaliou que esse corte pode ser acelerado caso o governo consiga reduzir isenções fiscais – que não foram detalhadas.
O adicional de 10%, para lucros acima de R$ 20 mil por mês, ou seja, para as empresas de maior porte, permaneceria inalterado. O mesmo aconteceria com a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“Apenas 20 mil pessoas receberam R$ 280 bilhões em isenções. Então, depois não podem reclamar da distribuição de renda”, disse ele. O ministro avaliou que esse patamar de isenções é “inaceitável”.
Governo propõe ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas
Guedes acrescentou que o governo já está avaliando reduzir o IRPJ “talvez até 10% [pontos percentuais] nas alíquotas das empresas, desde que consigamos remover isenções, às vezes de uma empresa só”.
“Já estamos praticamente convencidos em reduzir até 5 [pontos percentuais] os impostos da empresa. Se tivermos coragem de reduzir dois, três, quatro grandes subsídios, poderemos ir até 10 [pontos percentuais]. Se desarmamos um ‘lobby’, poderemos reduzir o IRPJ para pessoas jurídicas para o Brasil inteiro, exatamente para que não haja aumento de carga tributária”, declarou.
Nesta semana, ele defendeu a manutenção da alíquota de tributação de lucros e dividendos, proposta na segunda fase da reforma tributária, em 20%. Hoje, o ministro não citou o assunto, mas voltou a declarar que, quando os recursos são distribuídos para pessoas físicas, deve haver essa tributação.
“As empresas são engrenagens onde ocorrem geração de riqueza. Enquanto o dinheiro estiver dentro da empresa, está virando criação, emprego, renda, aumento de produtividade. O dinheiro dentro da empresa deve ser cada vez menos tributado”, disse o ministro.
Mudança no Imposto de Renda pode pesar para a classe média
Reforma ‘neutra’
O Ministério da Economia tem informado que busca uma reforma do Imposto de Renda neutra, ou seja, sem aumento ou perdas significativas de arrecadação.
Esse princípio foi adotado na proposta encaminhada na semana passada ao Legislativo, e, de acordo com a Receita Federal, é um princípio a ser buscado na tramitação do texto no Congresso Nacional.
Deste modo, para baixar mais o Imposto de Renda das empresas, hipótese levantada pelo ministro Paulo Guedes, seria necessário compensar retirando recursos de outra fonte. A proposta apresentada por Guedes nesta sexta é retirar, justamente, das isenções fiscais concedidas atualmente.