Medidas requerem que Congresso aprove estado de calamidade; pedido foi enviado nesta quarta. Sem isso, Economia terá que bloquear R$ 40 bi em despesas, diz ministro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira (18) que a aprovação do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional possibilitará destinar R$ 15 bilhões para “pessoas desassistidas” em meio à pandemia do novo coronavírus.
Segundo Guedes, isso acontece porque a calamidade permite o aumento de gastos públicos nesse momento de crise, sem que haja punição pelo desrespeito à meta fiscal definida em lei.
A ideia é que esses R$ 15 bilhões sejam empregados nos próximos três meses. As medidas não foram detalhadas na coletiva, no Palácio do Planalto. O G1 tenta mais informações junto ao Ministério da Economia.
Guedes informou que o dinheiro vai ajudar “essas pessoas que estão hoje desassistidas, estão no Cadastro Único [para Programas Sociais]”, mas que não recebem Bolsa Família nem Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Isso assegura manutenção de quem está sendo vitima do impacto econômico. Não recebem nada de ninguém, é uma turma valente sobrevivendo sem ajuda do Estado e são atingidos agora. Precisam ter recursos para a manutenção básica. Serão 5 bilhões por mês, por três meses, R$ 15 bilhões [ao todo]”, declarou.
Proteção a autônomos
O ministro da Economia também informou que o governo, com a aprovação do decreto de calamidade pública, também pretende “lançar uma camada de proteção” aos trabalhadores autônomos, que seria de R$ 200.
“O povo sai da rua, não tem ninguém mais tomando táxi? O chofer de táxi pode passar na Caixa Econômica Federal, ou no [posto do INSS] mais próximo, ou virtualmente”, afirmou Guedes.
Risco de bloqueio
Segundo ele, sem a aprovação do decreto enviado pelo Legislativo ao Congresso, a área econômica terá de levar adiante um bloqueio de gastos orçamentários de cerca de R$ 40 bilhões nos próximos dias. Isso, em um momento que exige estratégia contrária para combater os efeitos do coronavírus – ou seja, elevação dos gastos.
“Mostramos que haveria um contingenciamento de quase R$ 40 bilhões, em um momento que a economia precisa de um esforço contracíclico. Teríamos de agudizar a crise contingenciando [bloqueando] R$ 40 bilhões. Não é razoável”, declarou o ministro.
Mais medidas
Paulo Guedes afirmou ainda que a equipe econômica continuará anunciando medidas a cada 48 horas para combater os efeitos da desaceleração econômica, acentuada pela pandemia do coronavírus.
Segundo ele, o governo vai renegociar as dívidas de empresas aéreas, em dificuldades por conta da suspensão de voos.
“Estamos vendo também como auxiliar uma parcela [das empresas], com o Estado bancando para as micro e pequenas empresas, só os pequenos, uma parte do salário. Tudo isso vai ser anunciado”, concluiu o ministro.
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