O grupo de comunicação do presidente Donald Trump e a plataforma de vídeos Rumble apresentaram nesta quarta-feira (19) uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi protocolado em um tribunal federal da Flórida, EUA, e alegações de que ordens do magistrado brasileiro violaram a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.
Entenda o caso:
Moraes determinou o bloqueio de contas no Rumble, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, apoiador de Jair Bolsonaro e considerado foragido pela Justiça brasileira.
A ação acusa Moraes de censura extraterritorial, impedindo cidadãos dos EUA de acessarem conteúdos bloqueados no Brasil.
O Trump Media & Technology Group, empresa responsável pela rede social Truth Social, argumenta que as decisões do STF não devem ter efeito nos Estados Unidos.
“As ordens de censura específicas de comandos estrangeiros que excluem a censura extraterritorial em solo americano, contradizendo as principais proteções à liberdade de expressão dos EUA”, diz o processo.
Segundo especialistas, a jurisdição norte-americana pode avaliar o caso, mas há dúvidas sobre a legalidade do pedido, já que as decisões de Moraes foram tomadas dentro da soberania brasileira.
A Corte Federal da Flórida ainda não divulgou informações sobre os próximos passos do processo. O caso surge um dia após a denúncia da PGR contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe.
Fonte:blog do Riella
Foto:foto da web
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