Governo reabre fronteiras para estrangeiros em voos; restrição segue valendo para cinco estados

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Voos internacionais seguem proibidos de pousar em MS, PB, RO, RS e TO. Regra consta em portaria publicada em edição extra do ‘Diário Oficial’; entrada por terra e água segue restrita. O governo federal decidiu reabrir nesta quarta-feira (29), por 30 dias, as fronteiras do Brasil para passageiros estrangeiros em viagens de avião. A restrição tinha sido definida em março e vinha sendo renovada, a cada mês, como estratégia de combate ao novo coronavírus.
A portaria publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” mantém a restrição da entrada em cinco estados: Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins. Ou seja: os voos internacionais com pouso previsto nesses aeroportos continuam barrados até o fim de agosto.
O documento não explica por que apenas esses terminais tiveram a restrição de funcionamento mantida.
A portaria anterior, de junho, previa a entrada por vias aéreas apenas pelos aeroportos do Galeão (RJ), de Brasília (DF), de Guarulhos e Viracopos (ambos em SP).
A entrada por esses terminais já era válida para qualquer estrangeiro para estadia de curta duração ou por finalidades de estudo, trabalho, realização de investimento, reunião familiar ou atividades artísticas os desportivas.
No início do mês, companhias aéreas também começaram a retomar voos nacionais
Segundo a portaria, os turistas terão que obedecer os “requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.
Estrangeiros com visto de visita para estadia de curta duração – até 90 dias – deverão apresentar à empresa, antes do embarque, comprovante de aquisição do seguro-saúde. O documento deve ser válido no Brasil e ter duração para toda a estadia prevista. Caso contrário, a entrada em território nacional poderá ser proibida.
As restrições de acesso por vias terrestres e aquáticas também foram mantidas, assim como as exceções a essas regras. A portaria é assinada pelos ministros André Mendonça (Justiça), Braga Netto (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (Saúde, interino).
Em março, o governo passou a adotar medidas de restrição de entrada de estrangeiros como forma de conter o avanço da pandemia no país. Desde então, o prazo tem sido estendido pelas autoridades brasileiras a cada mês.