RIO DE JANEIRO: Mais de 2 mil famílias de baixa renda que vivem há anos na Comunidade Parque Alegria, na Avenida Brasil, bairro do Caju, Rio de Janeiro, agora terão o título definitivo de suas casas. Portaria da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União publicada no Diário Oficial da União autoriza a doação do terreno, que era de propriedade da União.
Segundo o texto, o prazo para o município finalizar a elaboração do projeto de regularização fundiária é de 2 anos, contados a partir da assinatura do contrato. O reconhecimento do direito à moradia beneficiará aproximadamente 2.048 famílias vulneráveis com a titulação.
A doação do imóvel avaliado em R$ 39,8 milhões garante que ao menos três gerações de moradores que vivem no local desde 1941 recebam a titulação gratuitamente.
As mulheres chefes de família terão prioridade como beneficiárias finais da regularização fundiária de interesse social, e as famílias devem atender aos seguintes requisitos: ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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