Presidente Lula participa hoje de reunião com o ministro Rui Costa (Casa Civil) e a equipe econômica. Trata-se de encontro da junta orçamentária do Governo, incluindo Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Pretendem discutir os gastos federais.
“Eu quero fazer a discussão sobre o orçamento e quero discutir os gastos. O que muita gente acha que é gasto, eu acho que é investimento”, afirmou Lula no sábado (14).
Entre as propostas, está a mudança nas regras que tratam dos investimentos mínimos em saúde e educação, a fim de equilibrar o orçamento. Lula, no entanto, afirmou que não fará ajuste de contas “em cima dos pobres”.
ÁGUA E ESGOTO – Famílias de baixa renda do Brasil terão direito a tarifa especial para serviços de abastecimento de água e esgoto, segundo a nova Lei Nº 14.898.
Fica assegurado desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, para usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O Brasil está discutindo redução de despesas. No entanto, nos últimos dias, foi criada a bolsa de ajuda a estudantes universitários e alterada a fórmula de reajuste do FGTS. E agora vem isenção para água e esgoto. São novos compromissos fixos para este ano e para os próximos orçamentos.
JUROS ALTOS – Principais bancos e analistas econômicos fecham consenso sobre a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) desta semana.
Acreditam que, na quarta-feira (19), será mantida a taxa de 10,50% ao ano para os juros oficiais da Selic, frustrando aqueles que esperavam uma redução de pelo menos 0,25%.
Boletim semanal Focus (do BC) deve confirmar hoje essa tendência, que certamente despertará críticas ácidas do Presidente Lula contra o Banco Central.
Vale lembrar que, no início do ano, a Selic parecia cair para 9% ao final de 2024. Esta meta se tornou inalcançável, diante do aumento da inflação e das incertezas da economia brasileira, além de influências da economia mundial.
INCÊNDIOS – Governo Federal instalou sala de situação preventiva para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no Brasil, especialmente no Pantanal e na Amazônia, sob coordenação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
ACIDENTES – Em 2023, o risco de acidentes em rodovias federais sob gestão pública no Brasil foi 3,2 vezes maior em comparação com aquelas concedidas à iniciativa privada, em relação ao ano anterior.
As informações são do estudo da Fundação Dom Cabral (FDC), feito com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O balanço mostra que, no ano passado, foram notificados 65.176 acidentes, sendo 34.650 ocorridos em rodovias sob gestão pública e 30.526 em estradas sob concessão.
ENDEREÇOS – IBGE divulgou dados do Cadastro Nacional de Endereços, apontando 106.814.877 de endereços do Brasil. No Censo 2022, foram acrescentados 34 milhões de novos endereços.
O Brasil tinha 24,4 milhões de endereços sem número (22,8% do total) e 2,7 milhões de endereços em logradouros sem nome.
TERÇO DE FÉRIAS – Supremo Tribunal Federal determinou que a tributação sobre o terço de férias — um benefício pago aos trabalhadores — só pode ser feita a partir da publicação da ata do julgamento sobre o tema, ou seja, setembro de 2020. Isso impede o Governo de cobrar as contribuições retroativas antes dessa data. No entanto, as contribuições já pagas, mas não impugnadas, não serão devolvidas.
Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) estima que cerca de R$ 100 bilhões estão em disputa entre o Governo e as empresas devido à decisão.
ABORTO – Em meio à polêmica do Projeto de Lei 1904/2024, ainda não votado na Câmara dos Deputados, o Senado realiza hoje sessão de debate sobre aborto.
O evento acontece às 9h, para discutir a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a técnica de assistolia fetal, usada na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, em casos de probabilidade de sobrevida do nascituro. No Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do CFM.
PROJETO – Presidente Lula finalmente se pronunciou na Itália, no sábado, e chamou de insanidade o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio.
“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, frisou Lula
ARROZ – Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) anunciou o encerramento da colheita de arroz no Rio Grande do Sul (RS). Afirma que não há necessidade de importação do grão.
A safra 2023/2024 no RS terminou com a produção de 7,16 milhões de toneladas de arroz. O número é ligeiramente menor do que a safra passada, que registrou 7,23 milhões de toneladas.
Irga garante que a safra gaúcha de arroz, dentro da sua fatia de produção no mercado brasileiro, garante o abastecimento do país e não há, tecnicamente, justificativa para a importação de arroz pelo Brasil.
JANONES – Supremo Tribunal Federal decidiu receber queixa-crime do ex-Presidente Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria.
ENERGIA – Enel assumiu o compromisso de investir R$ 20 bilhões de 2024 a 2026 nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, para reduzir as interrupções de energia. A empresa prometeu o investimento após o presidente Lula encontrar-se com o diretor-geral da Enel, Flavio Cattaneo, na viagem à Itália.
“A gente está disposto a renovar o acordo se eles assumirem o compromisso de fazer investimento, e assumiram o compromisso de, ao invés de investirem R$ 11 bilhões, vão investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles forem responsáveis”, disse Lula.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 119.662 pontos, com alta de 0,07%.
MOEDAS
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,38 (+0,28%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,57 (+0,03%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,76 (-0,05%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,98 (-0,42%)
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