AGU rebateu pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente feito pelo MPF. Advocacia diz que fala sobre ‘ir passando a boiada’ não trata de ato ilegal e nega ação direcionada no Conama. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em documento à Justiça Federal, que “não é possível se concluir” que o aumento nos números do desmatamento no país tenha relação com atos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
De acordo com o posicionamento da AGU, não há como configurar improbidade administrativa de Salles diante de uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
“Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente”, diz a manifestação assinada pelo advogado-geral da União, José Levi.
O ministro é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal em Brasília, que pede o imediato afastamento de Salles do cargo (veja detalhes abaixo). O tema ainda não foi julgado.
A manifestação da AGU nega a tese de desmonte no setor ambiental, e diz que o aumento do desmatamento ilegal é verificado desde 2012 – sete anos antes de Salles assumir o cargo, em 2019.
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Segundo o parecer, a fala de Salles durante reunião ministerial no dia 22 de abril sobre “ir passando a boiada” – ou seja, aproveitar o período da pandemia do coronavírus para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente – era um alerta sobre a necessidade de atualizar o marco regulatório do setor.
“As falas mencionadas na reunião ministerial, que servem em grande medida para a tese autoral, em nada se relacionam com intuito de cometer atos em vilipêndio às normas constitucionais, mas sim imprimir maior coerência regulatória no Estado brasileiro, simplificando textos normativos e aumento a previsibilidade dos diversos setores da coletividade”, diz a AGU.
A advocacia-geral afirma ainda que, na declaração de Salles, “não houve qualquer menção à iniciativas para a realização de algum ato ilegal”.
“O fato deve ainda ser compreendido em seu contexto, considerando-se que a reunião não foi realizada de forma pública e teve a participação restrita aos agentes públicos imediatamente subordinados ao Presidente da República”.
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O governo afirmou que a atuação do ministro é sempre lastreada por manifestações da Advocacia-Geral da União e que o Ministério Público não conseguiu comprovar qualquer prejuízo para a fiscalização ambiental com as novas diretrizes do Ministério.
AGU nega obstrução
O parecer da AGU nega à Justiça Federal que Ricardo Salles tenha agido para obstruir ou dificultar ações de fiscalização e combate a queimadas, desmatamento ilegal e outras ocorrências nocivas ao meio ambiente.
“Quanto à evolução do desmatamento na Amazônia, como visto, isso não pode ser imputado ao réu, visto que ele vem adotando medidas contra isso e não há comprovação de que ele imponha qualquer óbice à fiscalização ambiental”, diz o texto.
A advocacia também negou que as mudanças na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, responsável pelas regras para licenciamento e preservação ambiental, tenham sido idealizadas para atender setores alinhados ao governo.
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“As modificações realizadas na composição do mencionado Conselho, ao contrário do que afirmado, não privilegiou qualquer segmento, pois houve a redução em igual proporção para todas as categorias representadas e os atos apontados circunscrevem-se ao âmbito da discricionariedade do gestor público”, afirma.
Segundo a AGU, a ação do MPF “parte de ilações sem conhecer adequadamente o Ministério do Meio Ambiente, pois houve apenas alterações formais”. O Brasil, diz o texto, continua signatário dos compromissos internacionais assumidos.
A AGU diz ainda que não há como afastar Salles de forma provisória, sem que a ação do MPF tenha sido julgada.
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