O Governo Federal listou 48 pautas prioritárias para votação no Congresso Nacional ao longo deste ano. A relação inclui projetos de lei e propostas de emendas à Constituição (PECs), abrangendo temas variados.
Principais pontos da agenda:
Marco da Inteligência Artificial – Estabelece diretrizes para o uso e regulamentação da IA no Brasil.
PEC dos Militares – Pode alterar regras sobre a atuação e direitos da categoria.
Segurança Pública – Proposta para reformular normas sobre policiamento e combate ao crime.
A lista contempla ainda projetos econômicos, sociais e ambientais. O governo busca apoio no Congresso para garantir avanços nas pautas consideradas essenciais para o país.
Fonte:blog do riella
Foto:foto da web
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