GOVERNO AVANÇA EM PROPOSTA E FUNDEB DEVE SER VOTADO HOJE
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garante que vota, até o fim do dia, o projeto de prorrogação do Fundeb a partir de 2021. É a prioridade do Congresso Nacional neste momento.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
É vital para a manutenção das escolas no próximo ano e será extinto em dezembro, se não for aprovado o novo projeto.
Ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela menor de recursos federais, que está em discussão.
O Governo Federal, após muitas controvérsias, propõe que a complementação oriunda do Executivo saia de 10% para 23%, com 5% aplicados exclusivamente na Educação Infantil.
O aporte do Governo Federal poderá começar em 2021 com 12%. Em 2013, passará para 13%, seguido por um aumento de 2% a cada ano, até chegar em 23%.
Esses dados apresentados pelo Governo Federal serão debatidos durante todo o dia, para garantir a votação hoje. A princípio, parece uma proposta passível de aceitação.
REFORMA – O atraso na votação do Fundeb retarda o debate sobre a Reforma Tributária.
Mesmo assim, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, deve levar hoje ao Senado e à Câmara a primeira fase da proposta governamental, com unificação do PIS/Cofins na alíquota de 12%.
BARES – Vara da Fazenda de Belo Horizonte tomou decisão inusitada, ao anular decreto da Prefeitura que suspendia atividades de bares e restaurantes.
A Abrasel, representando os empresários, promete negociar com a Prefeitura a abertura responsável dos estabelecimentos.
MINISTROS – Há mais dois ministros afastados com covid-19 e trabalhando em home office: Onix Lorenzonni (Cidadania) e o recém-nomeado Milton Ribeiro (Educação), este último agora impossibilitado de discutir presencialmente a questão do Fundeb.
VACINA – Destaque do mundo neste momento é o avanço das vacinas para covid-19.
A pesquisa da Universidade de Oxford foi reconhecida como útil e válida. Não causa muitos efeitos secundários em pacientes e é eficaz para estimular a produção de anticorpos e células T contra o coronavírus.
Essa análise diz respeito às fases 1 e 2 do desenvolvimento da vacina. A terceira está sendo feita no Brasil, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Outra vacina, criada pelo laboratório chinês Sinovac Biotech, também está em fase avançada. Já chegou ao Brasil para começar a ser testada, assim como está ocorrendo com a vacina de Owford.
De repente, cresceu muito o otimismo no mundo com o possível controle da pandemia no fim deste ano, quando a vacinação pode começar.
PIB – Nas últimas semanas, o Boletim Focus do Banco Central (BC) tem melhorado a perspectiva sobre o desempenho da economia no Brasil em 2020.
Ontem, foi divulgada previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano, ajustada de 6,10% para 5,95%.
Pela primeira vez, o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) fica abaixo de 6% nas projeções divulgadas pelo BC.
Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a previsão é de 1,72% de inflação neste ano, muito abaixo do centro da meta, que é de 4%.
BRASIL – Nos três últimos dias, foram registrados números melhores em relação à covid-19 no Brasil, abaixo de mil. Ontem, foram anotadas 632 novas mortes, totalizando 80.120.
Os estados com mais registro de mortes por covid-19 são: São Paulo (19.788), Rio de Janeiro (12.161), Ceará (7.185), Pernambuco (6.036) e Pará (5.538).
As Unidades da Federação com menos óbitos são: Mato Grosso do Sul (228), Tocantins (299), Roraima (431), Acre (465) e Amapá (515).
AGRICULTORES – Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública.
O texto, que segue para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.
EUROPA – Após quatro dias de reuniões, os 27 líderes europeus e a União Europeia (UE) chegaram a um acordo na madrugada de hoje (21), com um inédito fundo de 750 bilhões de euros (R$ 4,57 trilhões) para superar os estragos na economia do bloco, – que pode registrar queda de 7,7% em média este ano.
O pacto ajudará os europeus, especialmente Itália e Espanha, a enfrentar a profunda recessão estimada para 2020 devido à pandemia.
Os 27 líderes concordaram em mobilizar 750 bilhões de euros, que a Comissão Europeia tomará emprestada nos mercados financeiros em nome da UE e que serão distribuídos em forma de subsídios (390 bilhões de euros) e empréstimos (360 bilhões de euros).
ECONOMIA – Ibovespa fechou acima dos 104 mil pontos ontem a (20), o que não acontecia desde março.
Uma das causas foi o noticiário intenso sobre os avanços na busca de vacinas contra a covid-19.
O dólar comercial caiu 0,75%, fechando em R$ 5,342.
Por Renato Riella
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