Governo avalia por quais estados começará a fazer regularização de terras por imagens de satélite

Clique e saiba mais. anúncio caixa

Método já está disponível e pode ser empregado em pequenas propriedades, diz ministra Tereza Cristina. Ação começará em três estados da Amazônia Legal, mas lista não foi divulgada. O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) que vai iniciar o processo de regularização fundiária por meio de imagens de satélite e autodeclaração dos proprietários. Segundo o Ministério da Agricultura, falta ainda definir quais estados adotarão o sistema nesse primeiro momento.
“Nós já temos como começar essa regularização, estamos só escolhendo por onde começar. Será uma ação integrada onde nós não só emitiremos os títulos de regularização fundiária, mas daremos continuidade a várias outras ações que precisam ser feitas. Estamos escolhendo alguns estados para começar essa regularização”, afirmou a ministra Tereza Cristina.
Segundo Tereza, a tecnologia poderá ser usada em áreas públicas com até quatro “módulos fiscais” – o que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chama de pequenas propriedades. O tamanho do módulo fiscal varia para cada região do país e, por isso, a extensão máxima dessas propriedades pode variar de 20 a 440 hectares.
O sensoriamento remoto permite a obtenção de informações das áreas através de imagens de satélites e cruzamento de base de dados. A tecnologia deve ser usada para comprovar as informações autodeclaradas por quem quer regularizar a terra, caso haja dúvida sobre os dados prestados.
A medida era uma das iniciativas da Medida Provisória 910, que perdeu validade em maio. O assunto segue em discussão no Congresso Nacional como um projeto de lei.
Segundo Tereza Cristina, o governo já tem servidores trabalhando em diversas regiões dos nove estados da Amazônia Legal, mas o processo será concentrado, inicialmente, em três desses estados. A ministra não citou quais foram escolhidos.
De acordo com estudos feitos por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base em dados do Incra, mais de 102 mil propriedades poderão ser checadas de maneira remota pelo governo.
As declarações foram feitas em entrevista coletiva no Palácio do Itamaraty após a segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é comandado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.
Vídeo do Incra mostra como é feita a análise de regularização fundiária
Lei de 2009
Como as regras da MP perderam validade, o governo deve utilizar a lei 11.592, de 2009, que criou o programa “Terra Legal”. O texto permite a regularização fundiária por georreferenciamento para essas propriedades de pequeno porte.
“Ela [a pessoa interessada na regulamentação] tem que ter uma série de documentos que são requisitados, que eles entregam para o Incra. O Incra procede a análise desses documentos e depois vai para a análise presencial ou não, dependendo do número de módulos que essa pessoa tem”, afirmou Tereza Cristina.
A lei de 2009 também permite, além do uso de imagens remotas, a autodeclaração para regularizar pequenas propriedades (até quatro módulos). Neste sistema, é o interessado que informa ao governo a localização, o tamanho e o tempo de ocupação do lote.
O tamanho do módulo fiscal é definido pelo Incra, e varia de acordo com as características de cada município – por exemplo, o tipo de atividade rural predominante na região e a rentabilidade desse trabalho. Nos critérios em vigor, o módulo varia entre 5 e 110 hectares.
Discussão no Congresso
A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que resgata trechos da MP 910. O texto do deputado Zé Silva (SD-MG), líder do Solidariedade, pode ampliar a regularização de terras da União por meio de autodeclaração dos próprios ocupantes.
Especialistas criticaram MP do governo que regularizava propriedades rurais
Na prática, em vez de uma equipe do governo vistoriar e medir a área, a proposta prevê que caberá ao próprio ocupante da terra informar a extensão e os limites da propriedade. O governo diz que só entregará o título após verificar os dados, mas não informou como será a checagem.
O presidente Jair Bolsonaro já havia editado uma medida provisória sobre o assunto em dezembro do ano passado. Com validade de 120 dias, a matéria precisaria ser votada até 19 de maio no Congresso, o que não aconteceu.
Até maio, Incra entregou 566 títulos de terras com base na MP da regularização; servidores não viram agilidade maior no sistema
Depois de resistência da ala ambientalista da Câmara, os deputados decidiram deixar a MP perder validade e discutir o assunto via projeto de lei, sem prazo para votação.
Câmara decide tratar regularização fundiária em projeto preparado pelos parlamentares