O Governo Federal anunciou um aumento de R$ 1 bilhão na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), elevando o montante total para R$ 48,8 bilhões. A atualização, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Fazenda (MF) na última terça-feira (24/12), também reajustou os valores anuais mínimos por aluno, refletindo diretamente no financiamento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da área.
Reajustando nossos valores por aluno
Com a nova estimativa de arrecadação, o Valor Anual por Aluno (VAAF) foi elevado para R$ 5.648,91, enquanto o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) subiu para R$ 8.510,81. Essas ajustes têm impacto significativo no piso salarial dos profissionais do magistério, além de melhoria do financiamento da educação pública em estados e municípios.
Distribuição dos recursos
A complementação da União ao Fundeb é dividida em três modalidades:
VAAF: Beneficia 10 estados e 1.849 municípios.
VAAT: Atende 2.228 municípios.
VAAR: Contempla 2.616 municípios, com redistribuição ajustada após revisão do INEP/MEC no número de matrículas.
Essas revisões garantem maior patrimônio na aplicação dos recursos e refletem a regulamentação do Novo Fundeb, que exige atualizações trimestrais nas estimativas de receitas vinculadas ao fundo.
Impactos a partir de 2025
Os novos valores passam a valer em 1º de janeiro de 2025, com o Banco do Brasil responsável pelo processamento dos repasses financeiros. A redistribuição tem como objetivo garantir a continuidade dos investimentos na educação básica pública, promovendo melhorias na qualidade do ensino e no reconhecimento dos profissionais da área.
Com o ajuste, o governo reforça seu compromisso com a valorização da educação básica, garantindo um financiamento mais justo e equilibrado entre os entes federativos.
Fonte:agência gov
Foto:Estadão
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