Na manhã desta quinta-feira (17/10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou um decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O documento, que possui cerca de 1,2 mil páginas, detalha todas as classes e subclasses permitidas no Plano Piloto, respeitando as normas de preservação.
Durante a cerimônia, Ibaneis destacou a importância da colaboração entre diversos setores, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Câmara Legislativa (CLDF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Precisamos unir esforços para avançar com as necessidades da população do DF,” afirmou.
O decreto será publicado ainda hoje, permitindo que a administração do Plano Piloto inicie a análise dos projetos apresentados por empresários. Leandro Grass, presidente do Iphan, ressaltou que o PPCUB é resultado de um diálogo interinstitucional e que uma cidade tombada deve ser vista como uma oportunidade de desenvolvimento econômico e social.
Sancionado em agosto, o plano incluiu 63 vetos ao projeto original da CLDF, e o prazo para regulamentação era de 180 dias. Ibaneis conseguiu assinar o decreto antes do prazo final. O documento também prevê atualizações nas classes e subclasses de atividades sempre que houver alterações na Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do DF, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da CLDF, Wellington Luiz, e secretários da Seduh e da Cultura.
Fonte:Correio BRaziliense
Foto:Fatos Online
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