Decisão de juiz federal tomada na sexta-feira (26) encerrou processo de 2015 que alegava que a rede social coletava dados biométricos para identificar rostos, violando uma lei de Illinois. Homem usa aplicativo do Facebook no celular.
Dado Ruvic/Reuters
Um juiz federal americano aprovou o pagamento de US$ 650 milhões pelo Facebook para encerrar um conflito de privacidade com 1,6 milhão de usuários do estado de Illinois.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (26), segundo documentos acessados pela agência de notícias AFP neste domingo.
O advogado de Chicago Jay Edelson entrou com o processo em 2015, alegando que o Facebook coletava ilegalmente dados biométricos para identificar rostos, violando uma lei de privacidade de Illinois.
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Em janeiro de 2020, a empresa concordou em pagar US$ 550 milhões, após uma tentativa fracassada de anular o litígio, que se tornou uma ação coletiva em 2018. Meses depois, em julho, o juiz do caso, James Donato, determinou que o valor era insuficiente.
Durante o julgamento, ficou provado que o Facebook armazenava dados biométricos dos usuários (scanners digitais de seus rostos) sem o consentimento dos mesmos. Em 2019, a rede social propôs que a função de reconhecimento facial fosse opcional.
Para Donato, a decisão é histórica e representa “uma vitória importante para os consumidores, no polêmico âmbito da privacidade digital. É um dos maiores acordos já fechados envolvendo a violação de privacidade”, comentou, assinalando que cada demandante receberá ao menos US$ 345 em conceito de indenização.
Em 2019, o Facebook chegou a pagar uma multa recorde de US$ 5 bilhões para encerrar uma investigação do governo americano sobre suas práticas de privacidade.
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