As inscrições para representantes da sociedade civil que queiram se candidatar ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estão abertas e vão até o dia 28 de fevereiro. São 18 vagas abertas para a nova gestão que vai de 2022 a 2024. O CNAS é composto por 36 membros, sendo 18 titulares e 18 suplentes, que se dividem em nove representantes governamentais e nove da sociedade civil.
Podem se candidatar representantes ou organizações de usuários, entidades e organizações da assistência social e de trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O CNAS é sempre presidido por um de seus integrantes, eleito pelos próprios membros do Conselho, com mandato de um ano e possibilidade de estendê-lo por mais um.
O presidente do CNAS, Miguel Ângelo Oliveira, destaca a importância da composição do conselho pelos diferentes setores. “A participação de todos os segmentos da sociedade civil organizada no processo eleitoral do Conselho Nacional de Assistência Social garantirá a oxigenação e o fortalecimento da política nacional de assistência social”, disse.
O Conselho foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993, com a missão de promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira.
“O controle social da política de assistência social só é possível com os três segmentos da sociedade civil organizada participando ativamente da gestão. Por isso, pedimos aos estados e municípios que divulguem o processo eleitoral da sociedade Civil do CNAS, para que possamos ter um colegiado com representações diversificadas e trazendo a realidade de todo o Brasil”, destacou a vice-presidente do CNAS, Aldenora González.
Algumas das principais competências do CNAS são aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social, zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.
Como se candidatar
A documentação exigida para a inscrição está detalhada na Resolução CNAS/MC nº 46 de 20 de outubro de 2021. Outras informações devem ser consultadas no Edital nº 1 de 20 de outubro de 2021.
O envio dos documentos pode ser pelo endereço eletrônico: cnas.processoeleitoral2022@cidadania.gov.br; ou por postagem registrada ou protocolada diretamente no CNAS, no horário de 8h30 às 18h, em dias úteis, no seguinte endereço: Conselho Nacional de Assistência Social / Comissão Eleitoral – Eleição 2022, A/C Secretaria Executiva do CNAS, Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Edifício Anexo – Ala A, 1º andar, sala 129, CEP 70.059-900, Brasília – DF.
A lista dos eleitos será divulgada no dia 18 de março no Diário Oficial da União.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
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