Entidades ambientais criticam projeto com regras para mineração e geração de energia em terras indígenas

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Texto será analisado pelo Congresso Nacional. Durante evento, Bolsonaro ironizou ambientalistas e disse que, se pudesse, confinaria o ‘pessoal do meio ambiente’ na Amazônia. Entidades ambientais brasileiras se posicionaram contra o novo projeto do governo de Jair Bolsonaro para mineração e geração de energia em terras indígenas. O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
O projeto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
Enquanto falava sobre o projeto, Bolsonaro ironizou ambientalistas e disse que, se pudesse, confinaria o “pessoal do meio ambiente” na Amazônia. ONGs e especialistas têm criticado a proposta de exploração econômica nas aldeias, sobretudo por empresários e trabalhadores não índios.
“O grande passo depende do parlamento, vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente. Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que ele gostam tanto do meio ambiente, e deixem de atrapalhar os amazônidas aqui de dentro das áreas urbanas”, disse Jair Bolsonaro.
Posicionamento das organizações:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib):
“O ‘sonho’ do governo Bolsonaro é na verdade a vontade de atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, mesmo que isso implique em total desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais”.
Greenpeace:
“Três meses depois do anúncio do aumento do desmatamento, a única coisa que o governo fez de concreto foi uma Medida Provisória para beneficiar grileiros de terras e agora um projeto de lei para abrir as Terras Indígenas para a devastação.
O texto diz apenas que os indígenas serão ouvidos, mas a decisão se haverá ou não mineração ou a construção de uma hidrelétrica é do Presidente e do Congresso. Assim, com o Projeto de Lei, as terras deixam de ser de uso dos indígenas e passam a ser de uso do Presidente”, disse Luiza Lima, da campanha de Políticas Públicas da organização não-governamental.
Observatório do Clima:
“Jair Bolsonaro resolveu comemorar seus 400 dias de governo enviando ao Congresso um projeto para vender a Amazônia a mineradoras, abrindo as terras indígenas à mineração e ao garimpo. Acreditou quem quis na história de que seu governo defendia a “soberania nacional” sobre a região. Também acreditou quem quis numa suposta correção de rumos na agenda ambiental, com o anúncio recente do tal Conselho da Amazônia.
Se aprovado, o projeto, que transforma em regra o que a Constituição de 1988 pensou como exceção, levará ao aumento do desmatamento, das invasões de terras indígenas e da violência contra esses povos. A proposta também aprofunda o abismo de reputação internacional no qual Bolsonaro lançou o país, piorando nossa imagem de destino de risco para investimentos estrangeiros. Investidores responsáveis e preocupados com a crise climática dificilmente desejarão ter desmatamento e sangue indígena em seus portfólios.
O Observatório do Clima espera dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que honrem a própria palavra e não pautem esse projeto genocida. Ambos haviam se comprometido a não colocar em votação proposições que ameaçassem a floresta e as populações tradicionais. É hora de testar essa determinação.”
Instituto Socioambiental
“O objetivo do Projeto de Lei 191/2020 é garantir a exploração das riquezas naturais das Terras Indígenas por terceiros. Não estabelece condições específicas para a pesquisa e lavra de minérios, previstas no parágrafo 1 do artigo 176 da Constituição e abre caminho para atividades como obras públicas e alagamento por hidrelétricas, que exigem lei complementar e, ainda, sobre outras vedadas pela Constituição, como o garimpo. O texto não respeita o direito à consulta, pois deixa a palavra final para o Estado e não incentiva a produção econômica dos índios. Pelo contrário: sugere que dependam de royalties, enquanto assistem a espoliação de suas terras”, Adriana Ramos, do Programa de Política e Direitos Socioambientais do ISA.
O que diz o projeto?
A regulamentação do garimpo e de outras atividades extrativistas em terras indígenas é defendida por Bolsonaro desde o início do mandato. O governo trabalhou por meses na proposta enviada agora ao Congresso, e capitaneada pelo Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o Planalto, o projeto define “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”.
O texto não foi divulgado mas, segundo o governo, a proposta incluirá:
Critérios mínimos para consulta das comunidades indígenas afetadas
Procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica;
Pagamento às comunidades indígenas afetadas no resultado da lavra e da geração de energia hidrelétrica e de indenização pela restrição do usufruto dos indígenas sobre as suas terras;
Uso desses recursos privados a conselhos curadores, entidades de natureza privada, compostos por indígenas, para repartir o dinheiro entre associações que representem as comunidades indígenas afetadas;
Possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras, por meio de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
Bento Albuquerque fala sobre mineração em terras indígenas
Artigo 231 da Constituição determina que seja assegurada às comunidades “participação nos resultados da lavra”. Segundo o governo, essa regra seguirá o que já existe para exploração em terrenos privados.
Por conta disso, de acordo com o Palácio do Planalto, a regulamentação das atividades também não terá impacto nos pagamentos dos royalties da mineração a estados e municípios.