No atual governo, PPI esteve vinculado à Secretaria de Governo e depois à Casa Civil. Nesta quinta, presidente Jair Bolsonaro transferiu para o Ministério da Economia. A mudança do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Casa Civil para o Ministério da Economia será a segunda no comando do programa em um ano, a terceira desde que foi criado em 2016.
A estrutura inicialmente estava abrigada na Secretaria-Geral da Presidência. No governo de Jair Bolsonaro, migrou para a Secretaria de Governo e, na sequência, para a Casa Civil.
Nesta quinta-feira (30), o presidente anunciou que o programa passará a integrar a pasta da Economia, comandada pelo ministro Paulo Guedes.
Bolsonaro anunciou a transferência nas redes sociais, junto da decisão de tornar sem efeito a admissão do ex-número 2 da Casa Civil, Vicente Santini, em novo cargo.
Na Casa Civil, Santini tratava diretamente de assuntos relacionados ao PPI, como as concessões. No setor, o ex-número 2 da Casa Civil era considerado como “de muita influência” em assuntos relacionados ao programa de concessões e privatizações do governo.
Presidente Jair Bolsonar cumprimenta o então ministro-chefe da Casa Civil em exercício, Vicente Santini, ao chegar em Nova Delhi na Índia
Divulgação/ Presidência da República/Alan Santos
Além de dar suporte aos processos de privatização e concessão, com a contratação de estudos, o PPI atua na interlocução dos projetos dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) e também funciona como uma grande vitrine ao apresentar os projetos para investidores internacionais, nos chamados Roadshows feitos em outros países. Hoje, o PPI tem 115 projetos em andamento.
Santini foi primeiramente exonerado por Bolsonaro do cargo de secretário-executivo da Casa Civil, na quarta-feira (29). O presidente não gostou de ele ter usado um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar à Índia. Logo depois, Santini foi nomeado novamente para outro cargo na Casa Civil.
Comando
Criado em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer, o PPI ficava subordinado à Secretaria Geral da Presidência. No governo do presidente Jair Bolsonaro, o programa passou para a Secretaria de Governo. O então chefe da pasta, general Carlos Alberto dos Santos Cruz decidiu manter no comando do PPI o auditor do TCU Adalberto Vasconcelos, que estava no PPI desde o início do programa.
Adalberto Vasconcelos, então secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
Adriano Machado/Reuters
Vasconcelos foi substituído em julho de 2019 pela ex-presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Martha Seillier. A substituição ocorreu menos de um mês após o PPI ser transferido para a Casa Civil, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni. Martha foi uma escolha pessoal de Onyx Lorenzoni.
Secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier
Valter Campanato/Agência Brasil
Projetos
O PPI começou o governo Bolsonaro com uma série de grandes projetos encaminhados. A “herança” do governo do ex-presidente Michel Temer incluía a Ferrovia Norte-Sul e a 5ª Rodada de Leilão de Aeroportos, ambos leiloados em março do ano passado.
Presidente Jair Bolsonaro discursa em reunião do PPI na qual governo definiu 9 empresas que quer privatizar
Marcos Corrêa/PR
Durante o ano passado, o Conselho do PPI, responsável pela qualificação de projetos que serão coordenados e apoiados pelo programa, se reuniu três vezes. Uma em maio, quando o programa ainda chefiado por Vasconcelos, e outras duas em agosto e novembro, sob o comando da atual secretaria especial Martha Seillier.
Maio: foram qualificados 59 projetos, com destaque para a 6ª Rodada de Leilão de Aeroportos e para o leilão do petróleo excedente da Cessão Onerosa.
Agosto: incluídos 29 projetos, com destaque para a inclusão da Telebras e de parques ecológicos como o Parque Nacional do Iguaçu e a BR-158, no Mato Grosso.
Novembro: incluídos 18 projetos, entre eles o leilão do 5G e o terminal marítimo de passageiro de Fortaleza e a qualificação para privatização da Dataprev e Serpro.
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