Projeto foi aprovado pelo Congresso em 6 de maio e prevê repasse direto de R$ 60 bilhões a estados e municípios para mitigar efeitos do coronavírus, além da suspensão de dívidas. Presidente Jair Bolsonaro
Eraldo Peres/AP
Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a sanção imediata do projeto de socorro financeiro aos estados e municípios para mitigar os efeitos da crise do coronavírus na economia.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio. Caberá a Bolsonaro sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetá-lo.
A carta, com data de sexta-feira (15), foi assinada por representantes das 27 unidades da federação, reunidos no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).
Eles ressaltam que já tem dois meses que a Organização Mundial da Saúde decretou pandemia no mundo e que os estados ainda continuam a conviver com a expectativa de “atender as aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e mortes do país”.
Os secretários afirmam ser urgente a liberação dos recursos, embora considerem o valor “insuficiente” para compensar as perdas de arrecadação.
“É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos estados e municípios”, diz a carta.
Procurado, o Palácio do Planalto disse que não irá comentar o documento.
O que diz o projeto
O projeto de lei prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos serão divididos da seguinte forma:
R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
Na carta, os secretários enfatizam a importância da aprovação do impedimento de a União executar as garantias firmadas nos contratos de operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais. “Trata-se de um dos aspectos mais substanciais da confecção do programa”, dizem.
Veto
Na quinta-feira (14), Bolsonaro disse que deve fazer uma videoconferência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com governadores para discutir o projeto antes de sancioná-lo.
O presidente da República já disse que vetará o trecho do texto que permite reajuste salarial para algumas categorias de servidores públicos. Segundo ele, a orientação do veto foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Salário de servidores
Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.
Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19: profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.
Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.
No entanto, a Câmara incluiu outras categorias entre as que poderiam ter aumento. O relator no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é presidente da Casa, tentou elaborar um texto que fosse um meio-termo entre o da Câmara e o do governo. Ele acatou parcialmente as inclusões dos deputados. Com isso, a economia que a União fará passou para R$ 43 bilhões.
De acordo com o texto final, os seguintes servidores poderão ter reajuste de salário:
funcionários públicos da área da saúde;
funcionários públicos da área de segurança;
militares das Forças Armadas;
servidores da Polícia Federal (PF);
servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
guardas municipais;
trabalhadores da educação pública como os professores;
agentes socioeducativos;
profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
profissionais de assistência social;
servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.
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