Após repassar 100% do lucro do fundo para as contas dos trabalhadores neste ano, governo anunciou mudança na distribuição, que não terá mais um percentual definido. Desde 2017, os trabalhadores com contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vêm recebendo parte dos lucros desse fundo. A partir do próximo ano, no entanto, isso pode deixar de acontecer.
Nos dois primeiros anos, as regras definiam a distribuição aos trabalhadores de 50% do lucro do FGTS fundo. Já em 2019, o governo editou uma medida provisória elevando esse percentual para 100% – fazendo com que o rendimento ficasse acima da poupança.
Na última semana, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que veta a distribuição proposta pelo próprio governo. Assim, o repasse do lucro do FGTS não terá mais um percentual definido para os trabalhadores e dependerá da “saúde financeira do próprio fundo”.
Mesmo com o possível fim do repasse dos lucros, no entanto, o FGTS pode voltar a render mais do que a caderneta em 2020 – mas só porque o rendimento da poupança é que deve cair (entenda mais abaixo nesta reportagem).
Pago em dezembro, sobre saldo de dezembro
Desde 2017, o dinheiro é creditado sobre o saldo existente no dia 31 de dezembro de todas as contas ativas e inativas e é pago em 31 de agosto do ano seguinte. Essa distribuição dos lucros se soma ao rendimento do FGTS, de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central, que hoje está próxima de zero.
Esse lucro distribuído é o resultado positivo do fundo, obtido das aplicações financeiras e do crédito que financia a construção civil e o saneamento, e é pago proporcionalmente ao saldo que cada conta do FGTS tem no fim de cada ano.
Governo recua e desiste de distribuir 100% do lucro do FGTS com os trabalhadores
O governo se baseia justamente nessa proporcionalidade para justificar o veto, alegando que a divisão de 100% do lucro do FGTS favoreceria “as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”.
Rentabilidade
Em 2017, primeiro ano em que ocorreu a distribuição dos lucros, o total de R$ 7,28 bilhões, pago proporcionalmente ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro de 2016, levou ao rendimento do fundo de 7,14% – maior que os 5,01% de 2016, quando não havia a distribuição dos lucros.
A divisão do lucro fez com que a rentabilidade do FGTS ficasse acima da inflação, que variou 6,29% em 2016. Contudo, continuou abaixo dos ganhos da caderneta de poupança, que foram de 8,3%. Quando anunciou a medida, o governo anterior disse que o objetivo era igualar o rendimento do FGTS ao da caderneta de poupança.
Em 2018, o lucro de R$ 6,23 bilhões distribuído aos trabalhadores levou ao rendimento de 5,59% nas contas do FGTS com saldo em dezembro de 2017, contando a divisão do lucro e a remuneração normal. Novamente, o rendimento ficou abaixo ao da poupança (6,93%), porém, acima da inflação, que foi de 2,95%.
Em 2019, houve mudança na regra e o governo distribuiu 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões sobre as contas do FGTS de 2018. O rendimento foi de 6,18% com os juros fixos de 3% ao ano mais TR e o repasse de 100% pagos em agosto deste ano sobre o saldo de dezembro de 2018. Portanto, as contas do FGTS renderam pela primeira vez mais que a poupança, que em 2018 teve rendimento de 4,62%, e ficou acima da inflação de 3,75% registrada no ano passado.
Para 2020, com a projeção de que a rentabilidade da poupança perderá para a inflação neste ano, o rendimento do FGTS pode novamente superar o investimento mais popular do país.
Segundo a regra em vigor desde 2012, quando a Selic está abaixo de 8,5%, a correção anual da caderneta de poupança é limitada a um percentual equivalente a 70% dos juros básicos mais a Taxa Referencial (TR). Com a Selic em 4,5%, projeções mostram que a poupança não será capaz de proteger o investimento da perda inflacionária.
Estudo do Ministério da Economia mostra a rentabilidade real do FGTS ao longo dos anos e o quanto renderia se o lucro dos 100% do fundo tivesse sido distribuído. Veja no gráfico abaixo:
Simulação do Ministério da Economia se o lucro de 100% do FGTS fosse distribuído ao longo dos anos
Reprodução/Ministério da Economia
Além da mudança na distribuição do lucro, outro fator que tornou a rentabilidade do FGTS interessante foi a queda da taxa de juros neste ano, que acabou deixando a poupança e aplicações de renda fixa com rendimento menor. A inflação controlada dos últimos anos também permitiu que o fundo tivesse ganho real.
No gráfico abaixo do Ministério da Economia, é possível ver a rentabilidade do FGTS sem a distribuição do lucro, com a distribuição dos 100% e a rentabilidade da poupança:
Rendimento do FGTS e da poupança ao longo dos anos
Reprodução/Ministério da Economia
Como funciona o lucro do FGTS
O FGTS usa o dinheiro dos trabalhadores para emprestar recursos em projetos de infraestrutura e crédito da casa própria. Em troca, recebe juros. O lucro do FGTS resulta desse ganho, descontados os custos para sua manutenção, e fica disponível para o caixa do governo.
Antes da medida, todo o lucro obtido dos investimentos com o recurso ficava em um fundo do governo, que decidiu dividi-lo com o trabalhador para tentar melhorar a remuneração, que sempre perdia de todas as aplicações.
O governo aproveita o dinheiro parado nas contas do trabalhador para emprestar ou investir e, em troca, recebe juros. Parte vai para financiamento de programas de saneamento, infraestrutura e moradia como “Minha Casa Minha Vida” e a outra parte para aplicações como títulos do governo ou de bancos. Assim, os investimentos e os empréstimos com os recursos FGTS geram juros ao caixa do fundo.
Cerca de um terço do dinheiro das contas do FGTS serve para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. Outra parte – praticamente metade – é aplicada em títulos do Tesouro. Em troca, o fundo recebe juros que são somados ao seu resultado financeiro.
O lucro anual do FGTS vai para o caixa do governo e compõe o patrimônio líquido do fundo. Quanto mais o lucro do fundo aumenta, maior seu patrimônio.
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